Recurso de revista

Aula 15
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Art. 896, § 1º CLT).

Processo nº _____________________.

LEONARDO CASQUEIRA, já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de EMPRESA SOL E LUA LTDA, inconformado com o r. acórdão proferido, vem por seu advogado infra-assinado, interpor tempestivamente

RECURSO DE REVISTA

pelo que requer seja o mesmo recebido num efeito devolutivo, e remetido para o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Informa o recorrente que o preparo foi devidamente realizado conforme se verifica nos documentos em anexo. Termos em que, pede deferimento. Local e data.
_____________________________________
Guilhermo Ricques, OAB/RJ nº 1000.
DAS RAZÕES RECURSAIS

Recorrente: Leonardo Casqueira.
Recorrido: Empresa Sol e Lua LTDA.
Tribunal de Origem: TRT da 1ª região.

E G R É G I O T R I B U N A L
C O L E N D A T U R M A

I) DA TEMPESTIVIDADE: Preliminarmente, cabe salientar, encontrar-se tempestivo o presente recurso, eis que postada notificação para ciência da decisão em _______, recebida _________, iniciou-se o prazo em ________, vencendo-se o octídio legal em ________, data em que esta sendo protocolado o presente apelo.

II) DO PREQUESTIONAMENTO: Verifica-se que a matéria foi devidamente enfrentada pela ___ª turma do TRT da 1ª Região, uma vez que, o acórdão exarado foi fundamentado no artigo 8º, inciso VIII da Carta Magna, e artigo 543, § 3º, da Lei Consolidada, razão pela qual, suprido está este requisito específico para a admissão do presente recurso.

III) DO MÉRITO: Cumpre aduzir, que o recorrente interpôs Reclamação Trabalhista, pleiteando a reintegração no seu emprego, pois o recorrente é dirigente sindical, e goza de estabilidade no emprego, conforme preceitua o artigo 8º, inciso VIII da Carta Magna, e o artigo 543, § 3º da CLT. O MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido do recorrente,