RECURSO ADESIVO

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE
CURSO DE DIREITO

Marcela Souza
Rafael Bolivar E. de Melo

RECURSO ADESIVO

Jaboatão dos Guararapes
2014
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .......................... 3
2. RECURSO ADESIVO .......................... 4
3.CONCLUSÃO .......................... 6
REFERÊNCIAS 7

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo discutir de forma clara e o objetiva o conceito de recurso adesivo e suas características, além da sua forma de interposição e aplicação.

2. RECURSO ADESIVO

O recurso adesivo não é uma nova espécie de recurso, mas sim uma forma de interposição do recurso. Uma maneira ou modo especial de interpor os recursos de apelação, de embargos infringentes, especial ou extraordinário; esse rol de recursos que cabem o recurso adesivo é taxativo. O objeto do recurso adesivo será sempre limitado à parte da decisão que foi desfavorável ao recorrente, ainda que em pequena proporção. Seus pressupostos de admissibilidade são: a admissibilidade do recurso interposto pela parte e a sucumbência recíproca. Possui legitimidade para interpor recurso adesivo a parte recorrida em relação ao recurso principal, desde que o recurso interposto diga respeito a ela nos casos de litisconsórcio. Este recurso só é viável só a propósito do apelante principal, a menos que se cuide de litisconsórcio unitário. Logo cada litisconsorte que se sentir prejudicado diante da sucumbência recíproca deve interpor o seu próprio recurso, ou , caso a parte contrária recorra, aderir a esse recurso. Nunca poderá pretender recorrer adesivamente em razão da interposição de recurso por parte de seu litisconsorte. Em relação ao Ministério Público, quando atua como fiscal da lei, não tem legitimidade para interpor recurso adesivo, pois se em uma decisão há vício deverá impugna-la tão logo tenha conhecimento, sem esperar a parte contrária recorrer. Mas quando ele atuar como