Reconhecimento da sociedade de fato

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (442 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIÃO HOMOAFETIVA: SOCIEDADE DE FATO E DE AFETO
O vocábulo "homossexual" tem origem etimológica grega, significando "homo" ou "homoe" a idéia de semelhança, igual, análogo, ou seja, homólogo ousemelhante ao sexo que a pessoa almeja ter.

Assim podemos dizer que União Homoafetiva compreende a união de duas pessoas do mesmo sexo, e que traz características de um relacionamento como outroqualquer, ou seja, demonstrada a convivência entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, haverá, por consequência, oreconhecimento de União Homoafetiva como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicos dela advindos. As uniões entre pessoas do mesmo sexo representam um fato social cada vez maisconstante em todo o mundo.
Portanto, a União Homoafetiva pode ser caracterizada também como união estável entre pessoas do mesmo sexo, pois sua única diferença com a União Estável, prevista no artigo 1.723do CCB é a questão dos componentes serem do mesmo sexo.
Como é sabido, não se tem no Brasil (ainda) uma lei específica que trate deste tema, entretanto, é importante esclarecer que a ausência de leiNÃO resulta em INEXISTENCIA de direitos. As relações homoafetivas geram consequências jurídicas e, portanto, merecem a tutela jurídica do Estado.
Aliás, pelo princípio da dignidade da pessoa humana,todo e qualquer cidadão tem direito de exercer e usufruir dos atributos inerentes à personalidade e concretizar direitos previstos na Constituição Federal, a qual consagrou, em seu artigo 1.º,inciso III, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Esse princípio de direito natural, positivado em nosso ordenamento jurídico, ressalta a necessidade do respeito ao ser humano, independente da suaposição social ou dos atributos que possam a ele ser imputados pela sociedade.

Logo, o não reconhecimento da união homoafetiva afrontaria o princípio da dignidade da pessoa humana, na exata medida...
tracking img