Reclamação trabalhista (gratificação menos de 10 anos)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DA COMARCA DE NATAL-RN

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, por intermédio de seus advogados in fine assinados, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMÇÃO TRABALLHISTA

em desfavor da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e o MUNICÍPIO DE NATAL, pessoa jurídica de direito público interno, localizada na rua Vigário Bartolomeu n° 542, Cidade Alta, CEP 59025-100, Natal, Rio Grande do Norte, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

O Reclamante é empregado da Reclamada desde 11 de julho de 1985, como faz prova cópia de sua CTPS acostada aos autos. Desde o início do citado contratado de trabalhos o Reclamante é motorista da Reclamada.
Durante a normal execução de seu contrato de trabalho, a Reclamada, no dia 1 de agosto de 2002, nomeou o Reclamante para exercer a função gratificada de Encarregado de Serviços Diversos FGE-6. Para tanto, o Reclamante percebia uma gratificação, inicialmente, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), porém, durante o passar dos anos, em maio de 2011, o valor percebido já era de R$ 800,00 (oito centos reais) por mês.
Porém, excelência, em que pese a gratificação ter sido paga para o Reclamante exercer a função de encarregado, de fato, o Reclamante nunca exerceu tal função. Não por culpa do Reclamante, que sempre esteve pronto para cumprir o que lhe fosse ordenado, mas por culpa exclusiva da Reclamada, que o nomeou para a função sem ter demanda para tal.
Nesse sentido, o Reclamante recebeu, sem exercer de fato nenhuma função, por mais de oito anos uma gratificação de função e, em março de 2011, ela foi cortada de forma abrupta.
Vale ressaltar que diante da natureza fática, o pagamento da