Dto do trabalho , trabalho av2

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CURSO: DIREITO. TRABALHO PARTE II.
DISCIPLINA: Direito do Trabalho I.
PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho.
ALUNOS: Herick Lopes de Melo,



01.

CASO CONCRETO 1: Adalberto Pereira, motorista contratado pela empresa Transporte Seguros Ltda, sofreu descontos no seu salário a título de multas de trânsito. As referidas multas registravam que o empregado foi flagrado, por três vezes,conduzindo veículo a 100 km/h em vias em que a velocidade máxima permitida era de 60 km/h. O contrato de trabalho de Adalberto não tinha qualquer previsão de desconto salarial para essa hipótese. Diante dos fatos apresentados resposta justificadamente se o procedimento do empregador foi correto? Fundamente sua resposta.

De acordo com o art. 462, § 1.º da CLT, “Em caso de dano causado peloempregado o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência do dolo do empregado”. Então o empregador não agiu corretamente, pois, não foi acordado e nem comprovado o dolo.


CASO CONCRETO 2: João Carlos Alberto exercia a atividade de vigilante patrimonial noturno na indústria Amônia S/A. No ano de 2008, durante revista a um veículo, foi baleado no braço ficandoincapacitado para o exercício de sua atividade profissional. Em ato seguinte foi readaptado profissionalmente para a atividade de telefonista, exercendo sua atividade com sua colega Fernanda Souza, que inicialmente o recepcionou muito bem em sua nova atividade. Diante da readaptação profissional João continuou a receber seu antigo salário de R$ 2.000,00 o que gerou insatisfação em Fernanda querecebia R$ 700,00 realizado a mesma atividade, fazendo com que a mesma ajuizasse reclamação trabalhista com pleito de equiparação salarial. Diante do exposto questiona-se: Fernanda terá êxito em seu pleito? Justifique a resposta.

Fernanda não terá êxito em seu pleito. De acordo com o art. 461, § 4.º da CLT, “O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mentalatestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial”.






QUESTÕES OBJETIVAS

1ª) (OAB/SP – 136º EXAME – Agosto 2008) Desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado, é lícito ao empregador efetuar desconto ou reter parte do salário no que se refere:
A) às horas em que este falta ao serviço para comparecimentonecessário, como parte, à justiça do trabalho.
B) aos valores relativos aos planos de assistência odontológica e médico-hospitalar.
C) à contribuição sindical obrigatória.
D) aos salários correspondentes ao prazo do aviso prévio quando o empregado pede demissão e não paga ao empregador o respectivo aviso.

Resposta B

2ª) (OAB/FGV 2010.2) Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um bancoprivado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situaçãoperdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período. Diante desta situação jurídica, é correto afirmar que:
A) o pedido está inepto, uma vez que este é um caso típico de equiparação salarial e não houveindicação de paradigma.
B) o pedido deve ser julgado improcedente, uma vez que a determinação das atividades, para as quais o empregado está obrigado, encontra-se dentro do jus variandi do empregador.
C) o pedido deve ser julgado procedente, se for demonstrado, pelo empregado, que as suas atividades correspondiam, de fato, àquelas previstas abstratamente na norma interna da empresa para o...
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