RECLAMAÇÃO TRABALHISTA -EMPRESA QUÍMICA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE JURACEMA- SP

FELISBINO DA SILVA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da cédula de identidade RG n° ... SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n° ..., residente e domiciliado na Rua ..., Nº..., Bairro..., CEP: ... Cidade de ...– SP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de suas advogadas abaixo assinadas (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional na Rua ...., onde recebem notificações e intimações, com fulcro no art. 840 da CLT e art. 282 do CPC, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO

em face de EMPRESA QUÍMICA TAL, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº. ..., estabelecida no endereço tal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

II- PRELIMINAR DE MÉRITO

01- DA JUSTIÇA GRATUITA

O reclamante encontra-se desempregado, sem condições de arcar com as despesas do processo. Nos termos do art. 790, § 3º da CLT e art. 2º, parágrafo único, da Lei 1060/50 o reclamante faz jus aos benefícios da justiça gratuita. Diante do exposto, requer a concessão dos benefícios previstos no art. 3º da Lei 1060/50.

02-DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

O Reclamante esclarece que não passou pela Comissão de Conciliação Prévia, uma vez que esta é uma faculdade do autor, nos termos das liminares concedidas pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs.2139 e 2160.

II – MÉRITO

01. DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante foi admitido em ..., para exercer a função de ajudante de produção, laborando desde o início das 21:50 às 05:00, , com uma hora de intervalo para refeição e descanso, recebendo como última remuneração o valor de R$, tendo seu contrato rescindido em ...., em razão de despedida sem justa causa pelo empregador.

02. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O Reclamante laborou durante todo o período em condições insalubres, exposto aos agentes nocivos calor,