Receita Propria Municipal

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

Receita Própria Municipal

RESUMO

A partir da descentralização de competência proferida pela reforma tributária de 1988, os municípios receberam uma significante autonomia e se tornou crescente sua importância no financiamento dos gastos públicos. Porém os tributos incidentes sobre o patrimônio e taxas são os de maior dificuldade para se administrar, uma vez que necessitam de informações atualizadas e precisas. Hoje a maior dificuldade dos gestores municipais consiste em explorar todo o potencial de sua Receita Própria sem aumentar os impostos, evitando assim sobrecarregar o contribuinte. A atualização cadastral surge como uma excelente alternativa para a otimização da receita já que as alterações realizadas propiciam uma maior confiabilidade nos valores cobrados, além de promover a justiça tributária. Este artigo demonstra quais atividades devem ser realizadas para que os municípios consigam aproveitar ao máximo sua receita própria sempre buscando a justiça fiscal.

Palavras-chave: Descentralização, Receita Própria, Justiça Fiscal.

ABSTRACT

From the decentralization of competence issued by the tax reform of 1988, municipalities received a significant autonomy and became increasing its importance in the financing of public spending. But the taxes on property and taxes are the most difficultto administer, since it need updated and accurate information. Today the most difficult of municipal managers is to tap the full potential of its revenue without increasing taxes, avoiding burdening the taxpayer. The updating information emerges as an excellent alternative for the optimization of revenue since the changes made to provide greaterreliability in the amounts charged in addition to promoting tax justice. This article shows which activities should be undertaken for municipalities to be able to make the most ofits