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Artigo Científico – Estudantes de Graduação
1º Lugar

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CAPACIDADE DE PAGAMENTO E DE ENDIVIDAMENTO: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
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Wládia Castelo Branco Melo Fernanda Torres de Oliveira Araújo Francisca Erivânia Teixeira de Sousa

RESUMO Este artigo procura avaliar a capacidade de pagamento de Fortaleza assim como sua capacidade de endividamento de 1998 a 2007. Esteartigo também, objetiva avaliar os programas de fortalecimento financeiro e a eficiência da arrecadação. Com o intuito de atingir esse objetivo foram feitas análises quantitativa e qualitativa mediante o uso de dados secundários coletados junto a Secretaria de Finanças de Fortaleza e a Secretaria do Tesouro Nacional. A principal conclusão deste artigo aponta a predominância das transferênciasoriundas dos governos do Estado do Ceará e da União dentre as finanças de Fortaleza. No entanto, nos últimos anos, a Prefeitura Municipal de Fortaleza tem conseguido aumentar suas receitas próprias e, conseqüentemente, reforçar o orçamento do município.

Palavras-chave: Finanças municipais. Endividamento. Fortaleza. Abstract This paper evaluates the payment capacity of Fortaleza, as well itsindebtedness capacity from 1998 to 2007. This article also tries to evaluate the financial strengthening programs and the tax collection efficiency. In order to do so, the authors have developed quantitative and qualitative analysis using secondary data from the Fortaleza Secretary of Finance and the National Secretary of Treasury. The main conclusion indicates that income transferences from the State ofCeará and

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Código de Identificação: 954467

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from the Brazilian Government still dominate the composition the Fortaleza municipal finances. However, in recent years, Fortaleza municipal government has managed to enhance its own revenue collection, hence reinforcing municipal budget.

Key words: Municipal finance. Indebtedness. Fortaleza.

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1. INTRODUÇÃO O papel das finançaspúblicas na economia está atrelado à atuação governamental e à capacidade de pagamento de impostos dos agentes econômicos. Desde tempos mais remotos, os cofres públicos do País estiveram ligados a relevantes aspectos da estrutura econômica. Em momentos distintos a visão do endividamento público sofreu pressões internas e também externas. Em economias carentes, o Estado tem sido um dos principaisatores responsáveis pelo processo de desenvolvimento. Suas ações, ligadas aos aspectos políticos vão, desde intervenção mínima em impostos, créditos, contratos a destinação de subsídios. Em termos econômicos, pode-se afirmar que o Estado é um agente regulador que intervém na alocação dos recursos com o intuito de atender aos interesses da sociedade. A organização político-administrativa do Brasilcompreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos no que concerne à administração de recursos e de pessoal, mas integrados em termos de objetivos de políticas macroeconômicas e sociais. Quanto à distribuição da receita tributária por níveis de governo, o federal é responsável pela arrecadação de impostos sobre a renda, produtos industriais, comércio exterior, caráterregulatório e outros tributos específicos. A receita estadual coleta impostos sobre o consumo e a circulação de bens, ao passo que o municipal se responsabiliza pela tributação do patrimônio físico e recolhe impostos incidentes sobre a renda de serviços (GIAMBIAGI; ALÉM, 2000). A União é responsável pelo maior volume de arrecadação bem como pela transferência de parte das mesmas para as esferasinfranacionais. As transferências intergovernamentais, estabelecidas pela Constituição Federal (CF) de 1988, resultaram em certa dependência dos governos subnacionais em relação aos recursos federais, não se preocupando em desenvolver recursos próprios. Porém, com o intuito de elevar sua arrecadação própria, por meio do crescimento do número de contribuintes sem a necessidade de aumento da base...
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