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Artigo Científico – Estudantes de Graduação
1º Lugar

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CAPACIDADE DE PAGAMENTO E DE ENDIVIDAMENTO: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
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Wládia Castelo Branco Melo Fernanda Torres de Oliveira Araújo Francisca Erivânia Teixeira de Sousa

RESUMO Este artigo procura avaliar a capacidade de pagamento de Fortaleza assim como sua capacidade de endividamento de 1998 a 2007. Este artigo também, objetiva avaliar os programas de fortalecimento financeiro e a eficiência da arrecadação. Com o intuito de atingir esse objetivo foram feitas análises quantitativa e qualitativa mediante o uso de dados secundários coletados junto a Secretaria de Finanças de Fortaleza e a Secretaria do Tesouro Nacional. A principal conclusão deste artigo aponta a predominância das transferências oriundas dos governos do Estado do Ceará e da União dentre as finanças de Fortaleza. No entanto, nos últimos anos, a Prefeitura Municipal de Fortaleza tem conseguido aumentar suas receitas próprias e, conseqüentemente, reforçar o orçamento do município.

Palavras-chave: Finanças municipais. Endividamento. Fortaleza. Abstract This paper evaluates the payment capacity of Fortaleza, as well its indebtedness capacity from 1998 to 2007. This article also tries to evaluate the financial strengthening programs and the tax collection efficiency. In order to do so, the authors have developed quantitative and qualitative analysis using secondary data from the Fortaleza Secretary of Finance and the National Secretary of Treasury. The main conclusion indicates that income transferences from the State of Ceará and

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Código de Identificação: 954467

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from the Brazilian Government still dominate the composition the Fortaleza municipal finances. However, in recent years, Fortaleza municipal government has managed to enhance its own revenue collection, hence reinforcing municipal budget.

Key words: Municipal finance. Indebtedness. Fortaleza.

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1. INTRODUÇÃO O papel das finanças