Reale

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Resumo – Miguel Reale “Lições preliminares de Direito” - CAP 3.

O homem coexiste, ou seja, vive necessariamente em companhia de outros homens. Essas relações não ocorrem sem o concomitante aparecimento de regras de organização e de conduta.
No mundo existem duas ordens correspondentes a duas espécies de realidade: uma ordem que denominamos realidade natural, e outra denominada realidadehumana, cultural ou histórica. Por realidade natural podemos entender aquelas coisas que são postas no mundo sem nenhuma participação da inteligência ou vontade humana. E por realidade cultural percebemos que, por sua vez, existem também coisas que o homem modifica do estado de natureza, adaptando-a as suas necessidades. Constituem-se então dois mundos, o do natural e o do cultural; do dado e doconstruído; do cru e do cozido.
Logo percebemos que, o homem diante dessas duas esferas se comporta de maneira diversa, mas antes procura conhece-las, descobrindo os nexos existentes entre seus elementos e atingindo as leis que as governam.
A palavra cultura já era empregada por escritores latinos em dois sentidos: Como agricultura e como cultura animi. A agricultura dá-nos bem a ideia dainterferência criadora do homem, através do conhecimento das leis que explicam a germinação, a frutificação etc. E por cultura animi, os romanos viam a cultura do espirito, o aperfeiçoamento espiritual baseado no conhecimento da natureza humana.
Logo percebemos que, cultura é o conjunto de tudo aquilo que, nos planos material e espiritual, o homem constrói sobre a base da natureza, quer para modifica-la,quer para modificar-se a si mesmo. É desse modo, o conjunto dos utensílios e instrumentos, das obras e serviços, assim como das atitudes espirituais e formas de comportamento que o homem veio formando e aperfeiçoando, através da história.
A ciência física é uma ciência descritiva do real, visando a atingir lei que sejam sínteses do fato natural. A lei física ideal deveria ser neutra, semacréscimos à natureza, pois ela é o retrato do fato, na plenitude de seus aspectos.
Os fenômenos naturais desenvolvem-se segundo o principio da causalidade ou exprimem meras referencias funcionais, cegas para os valores. As relações que se estabelecem entre os homens, ao contrário, envolvem juízos de valor, implicando uma adequação de meios a fins.
Ética, é a ciência normativa dos comportamentoshumanos. Quando, pois, uma lei cultural envolve uma tomada de posição perante a realidade, implicando o reconhecimento da obrigatoriedade de um comportamento, temos propriamente o que se denomina regra ou norma.
A sociedade em que vivemos é, em suma, também realidade cultural e não mero fato natural. A sociedade das abelhas e dos castores pode ser vista com ou simples dado da natureza, por quantoesses animais vivem hoje, como viveram no passado e hão de viver no futuro. A convivência dos homens, ao contrário, é algo que se modifica através do tempo, sofrendo influencias várias, alterando-se de lugar para lugar e de época para época. É a razão pela qual a sociologia é entendida, pela grande maioria de seus cultores, como uma ciência cultural. Direito sendo uma ciência social, é também umaciência cultural. Graças a ciências culturais, é-nos possível reconhecer que o gênero humano veio adquirindo consciência da irrenunciabilidade de determinados valores considerados universais. Correspondem eles ao que chamamos de invariantes axiológicas ou valorativas à dignidade da pessoa humana. Pois bem, uma das finalidades do Direito é preservar e garantir tais valores, e os que deles defluem.Resumo – Miguel Reale “Lições preliminares de Direito” - CAP 4.

As leis éticas, ou melhor, as normas éticas, não envolvem apenas um juízo de valor sobre os comportamentos humanos, mas culminam na escolha de uma diretriz considerada obrigatória numa coletividade. É imperativa, é a expressão de um complexo processo de opções valorativas, no qual se acha, mais ou menos condicionado, o poder...
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