Criminologia

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DIREITO DA ANTIGÜIDADE AS PRIMEIRAS CIVILIZAÇÕES 1 - Considerações Gerais O objetivo do presente trabalho limita-se em apresentar os sistemas jurídicos que trouxeram especial progresso do direito e das ciências jurídicas; traçando sempre que possível um paralelo com a nossa atual legislação. Assim, em um primeiro momento, dentro do programa proposto, limitaremos o nosso estudo ao sistema jurídicodo Egito, da Mesopotâmia, dos Hebreus e dos Hindus. Os mais antigos documentos escritos de natureza jurídica aparecem por volta do ano 3000 a.C., no Egito e na Mesopotâmia. No 2 o milênio, surgem no cenário da história do direito os Hititas, a Fenícia, Israel, Creta e Grécia. No 1 o milênio Grécia e Roma dominam, até que quase todos estes países sejam reunidos no Império Romano, durante os cincoprimeiros anos d.C.. Mais a oriente, a Índia e a China conhecem também o nascimento dos seus sistemas jurídicos nesta época. Iniciaremos o estudo das primeiras obras jurídicas na Mesopotâmia, onde a arqueologia permitiu chegar até nós provas científicas de que as mais remotas aldeias e povoamentos progressivamente se desenvolveram, até atingir o status cidades, e criar os primeiros textos legaisescritos. 2 - Os Direitos Cuneiformes Denomina-se Direitos Cuneiformes o conjunto dos direitos da maior parte dos povos do Próximo Oriente da antigüidade que se serviram de um processo de escrita, parcialmente ideográfico, em forma de cunha. Não há um direito cuneiforme único, contudo, um conjunto de sistemas jurídicos de períodos e de regiões diferentes, apresentando uma certa unidade: direitosdas diversas regiões da Suméria, da Acádia, da Babilônia, da Assíria, de Mitanni, de Uraru e também de centros mais próximos do Mediterrâneo, como Alalakh e Ugarit. Mais ao Norte, na Turquia atual, formou-se, no 2o milênio, o vasto reino dos Hititas. Limitando-nos à região da Mesopotâmia, pode-se distinguir na história política os seguintes grandes períodos: a) período sumério (fim do 4o milênio);b) período acádiosumério (séc. XXIV-XX); c)dinastia de Akkad (nomeadamente Sargon); d) 3a dinastia de Ur (Ur-Nammu); e) período paleobabilônico (1900-1530); e) dinastias de Eshnunna, de Isin, de Larsa; f) reino de Mari; g) dinastia Babilônica (Hammurabi, 1728-1686 a.C.); h) período Kassite (séc. XVI a XII a.C.); i) império assírio (séc. XI a VII a.C.); j) dinastia neobabilônica (626-539). Osprimeiros vestígios de uma sociedade estruturada e de uma organização política situam-se, já antes do "dilúvio," nas cidades-templos sumérias: Eridu, Ur, Larsa, Lagas, etc.; trata-se de principados independentes dotados de um regime de coletivismo teocrática, em que o poder estava nas mãos de assembléias de sacerdotes.

Depois do "dilúvio" a evolução do direito é relativamente rápida entre os anos2400 a 2000. Urukagina, rei de Lagas, é o primeiro reformador social da História; nos textos que datam do seu reinado constata-se uma tendência para a igualdade jurídica entre os cidadãos. Essa evolução chega à maturidade nas recolhas jurídicas redigidas entre os séculos XX e XVI. 2.1 - Aspectos econômicos e sociais da Mesopotâmia Economia - essencialmente agrícola, baseada em escassos produtosextraídos da região, em termos de cultivo podemos destacar: a cevada - servia de padrão monetário ao lado da prata; exploração da tamareira; o palmito. A Mesopotâmia não era dotada de riquezas minerais dependendo das importações, o que resultou no crescimento da navegação fluvial e no desenvolvimento do comércio entre as cidades-Reino. Religião - a superstição imperava, o homem explicava os fenômenoscomo manifestação dos deuses. Os que dominavam o conhecimento diziam-se intérpretes das manifestações divinas, formando a classe de sacerdotes, acumulando também funções de administração. Classes Sociais - conhecia-se o awilum: homem livre que possuía os direitos da cidadania - funcionários públicos, sacerdotes, comerciantes, escribas, soldados, alguns camponeses, o rei (lugal) e uma espécie de...
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