Rdc 344 - lista de controlados - resumao

Definições
▪ Autorização Especial – licença concedida pela Secretaria de Vigilância Santária do Ministério da Saúde (SVS/MS), a empresas, instituições e órgãos, para o exercício de atividades de extração, produção, transformação, fracionamento, manipulação, distribuição, transporte, reembalagem, importação e exportação das substâncias constantes das listas anexas a este regulamento técnico,bem como os medicamentos que as contenham
▪ DCB – Denominação Comum Brasileira;
▪ DCI – Denominação Comum Internacional;
▪ Droga – Substância ou matéria prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária;
▪ Entorpecente – Substância que pode determinar dependência física o psíquica relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção Única sobre Entorpecentes, reproduzidas nosanexos deste Regulamento Técnico.
▪ Livro de Funcionamento –Permissão concedida pelo órgão de saúde competente dos Estados, Municípios e Distrito Federal, para o funcionamento de estabelecimento vinculado a empresa que desenvolva qualquer das atividades enunciadas no artigo 2 deste.
▪ Livro de Registro Específico –Livro destinado a anotação, em ordem cronológica, de estoques, de entradas (poraquisição ou produção), de saídas(por venda, processamento, uso) e perdas de medicamentos sujeitos ao controle especial.
▪ Livro de Receituário Geral – Livro destinado ao registro de todas as preparações magistrais manipuladas em farmácias.
▪ Medicamento – produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa, ou para fins de diagnóstico.
▪Notificação de Receita – Documento padronizado destinado á notificação da prescrição de medicamentos: a) entorpecentes (cor amarela), b) psicotrópicos (cor azul) e c) retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca). A notificação concernente aos dois primeiros gurpos (a e b) deverá ser firmado por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, no Conselho Regionalde Medicina Veterináira ou no Conselho Regional de Odontologia; concernente ao terceiro grupo C, exclusivamente por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.
▪ Precursores – Substâncias utilizadas para a obtenção de entorpecentes ou psicotrópicos e constantes das listas aprovadas pela Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas,reproduzidas neste.
▪ Preparação Magistral - Medicamento preparado mediante manipulação em farmácia, a partir de fórmula constante de prescrição médica.
▪ Receita – Prescrição escrita de medicamento, contendo orientação de uso para o paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado, quer seja de formulação magistral ou de produto industrializado.
▪ Substância Proscrita – Substânciacujo uso esta proibido no Brasil.

|Dizeres das Prescrições e dos Rótulos de Medicamentos |
|Receita Cont.Especial |Retenção da Farmácia ou Drogaria e 2 Via – Orientação ao Paciente|
|Rotulo A1, A2, A3 |Venda sob Prescrição Médica – Atenção: Pode Causar Dependência Física ou Psíquica |
|Rótulo B1, B2|Venda sob Prescrição Médica – O Abuso deste Medicamento pode causar Dependência |
|Rótulo e Bula |Venda Sob Prescrição Médica – Atenção: Risco para Mulheres Grávidas, Causa Graves Defeitos na Face, nas Orelhas, no Coração e no Sistema Nervoso do Feto....
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