Radialistas direito do trabalho

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
















Radialistas




















Introdução ao Direito do Trabalho – Turma B (2012/ 2)
Professora:
Alunos:








INTRODUÇÃO

Considera-se Radialista o empregado de empresa de radiodifusão que exerça pelo menos uma das atividades que serão posteriormentecitadas no trabalho. Por empresa de radiodifusão entendemos aquela que explora serviços de transmissão de programas e mensagens, destinada a ser recebida livre e gratuitamente pelo público em geral; a que explore serviço de música funcional ou ambiental e outras que executem, por quaisquer processos, transmissões de rádio ou de televisão; a que se dedique, exclusivamente, à produção de programaspara empresas de radiodifusão; a entidade que execute serviços de repetição ou de retransmissão de radiodifusão; a entidade privada e a fundação mantenedora que executem serviços de radiodifusão, inclusive em circuito fechado de qualquer natureza; as empresas ou agências de qualquer natureza destinadas, em sua finalidade, à produção de programas, filmes e dublagens, comerciais ou não, para seremdivulgados através das empresas de radiodifusão.
No Brasil, a primeira transmissão de rádio foi realizada no centenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1922. E a televisão foi inaugurada em 18 de setembro de 1950. Desde então esses meios de comunicação cresceram no país e hoje representam um fator importante na cultura popular moderna da nossa sociedade.
Logo essesprofissionais começaram a exigir seus direitos que não eram regulamentados por leis especificas, se organizam entidades sindicais que com o recolhimento de subsídios e reivindicações dos trabalhadores além de retomar os congressos nacionais da categoria, a partir de Florianópolis em 1975, elaboram documentos que procuravam sintetizar as aspirações desses profissionais.
Assim a proposta queacabou originando a Lei dos Radialistas. Entregues às autoridades da época, e o Poder Executivo encaminhou um projeto ao Congresso Nacional. A Lei nº 6.615, que regulamenta a profissão de Radialista, entrou em vigor no dia 16/12/1978, quando foi publicada no Diário Oficial da União. A partir daí que ficou assegurado o direito ao Registro Profissional para quem comprovasse o exercício da profissão emperíodo anterior e foram estabelecidos os critérios mínimos para ingresso de novos trabalhadores no ofício.
A base da regulamentação profissional está no Decreto 84.134, de 30/10/79, que estabelece os direitos que significaram conquistas da categoria, como a carga horária de determinadas funções, descrição de atividades, pagamento de adicional por acúmulo de função, proibição de acúmulo defunções num mesmo contrato de trabalho, e outros. Em conjunto, como complemento, os decretos 94.447, de 16/06/87 (fim do Registro Provisório e criação das Comissões de Registro), e 95.684, de 28/01/88 (empregado iniciante).








































Funções e Atividades


O tema dado foi à profissão de Radialista, mas o que faz umradialista? Quem se encaixa nesse perfil? Em pesquisas acabamos por descobrir que além de ser uma função bem ampla envolve não apenas profissionais do radio como havíamos pensado, mas também de Televisão, Produtoras de Áudio e Vídeo, Dubladoras e similares. Dessa forma pensamos que o melhor jeito de começar nosso trabalho seria definir os cargos que exigem um Registro Profissional de Radialista.Explicando brevemente, temos abaixo listadas quais são as atividades pertinentes a essa profissão (baseado no artigo 4º do DECRETO 84.134, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979 e incluindo as alterações feitas pelo decreto no 94.447 de 16/07/ 87).
Encontraremos essa dividida em três ramos de ATIVIDADES: Administração, Produção e Técnica.

1. Na Administração, a única atividade que exige o registro...
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