Questões

Por que no Brasil, que também enfrentou crise fiscal a partir dos anos 1970 em diante, o uso dos indicadores sociais para a formulação das Políticas Públicas não experimentou o descrédito ocorrido em outros países?
O uso de indicadores sociais, como instrumentos de planejamento, controle e direcionamento da atividade do poder público, teve seu marco na década de 60, com o surgimento de um corpo científico, marcado pelo crescimento industrial e econômico, e pelas grandes transformações sociais.
Contudo, o uso desses indicadores nas políticas públicas, juntamente com as potencialidades do planejamento governamental, gerou na sociedade da época um acentuado otimismo, com expectativas de curto e médio prazo acima do que se podia realizar, tendo em vista o contexto de crise fiscal que se instalou a partir da década de 70. Assim, os constantes sucessivos insucessos, sucessos parciais e excessos do planejamento tecnocrático no período geraram na sociedade um ceticismo acerca da utilidade do uso dos indicadores sociais nas políticas públicas.
Porém, no Brasil esse descrédito não perdurou por muito tempo em virtude da especial atenção que o legislador constituinte deu aos direitos sociais, institucionalizando, com a Constituição de 1988, um Sistema de Proteção Social mais inclusivo e abrangente. Além disso, houve também um aprimoramento de novas experiências de formulação e implementação de políticas públicas nos estados e municípios, com a implantação de novas concepções, como o Planejamento Local, Planejamento Participativo, e a Descentralização.
Concomitantemente, as universidades, sindicatos, centros de pesquisa e as agências do Sistema de Planejamento Público contribuíram com a construção de indicadores socais, desenvolvendo novos conceitos e metodologias, dando origem aos sistemas de indicadores sociais: conjunto de indicadores sociais referidos a cada temática social específica, norteando as políticas públicas mais adequadas a serem aplicada a cada caso.

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