Questões processo civil

2 - As providências preliminares que podem ser adotadas pelo juiz encontram-se elencadas nos artigos 323 a 328 do Código de Processo Civil e tem como pressuposto a citação válida do réu. Isso porque tais providências somente podem ser tomadas após o transcurso do prazo para que o réu apresente resposta às alegações do autor da ação, ou seja, na fase instrutória. Não sendo apresentada resposta, e não ocorrendo o efeito da revelia, o juiz determinará ao autor que especifique as provas que pretende produzir em audiência (art. 324). Se o réu apresentar resposta questionando a existência de direito que fundamente o pleito autoral, poderá o autor requer ao magistrado que este profira, no prazo de dez dias, sentença acerca dessa alegação. Caso o autor não ingresse com a referida ação declaratória, o réu poderá questionar a existência desse direito em outro processo que contenha as mesmas partes, e isso indefinidamente. (art. 325) Se em sua resposta o autor reconhecer o fato em que se funda a ação, mas apresentar outros fatos que impeçam, modifiquem ou extingam o direito autoral, o juiz deverá ouvir o autor no prazo de dez dias, podendo lhe deferir a produção de prova documental (art. 326). Entretanto, alegando o autor qualquer das matérias constantes no art. 301, denominadas questões preliminares, deverá o magistrado ouvir o autor no prazo de dez dias, autorizando a produção de prova documental. Constatada a existência de nulidades sanáveis, deverá o juiz determinar sua regularização no prazo de até trinta dias (art. 327).

3 - Do julgamento conforme o estado do processo – artigos 329 a 331 do CPC O julgamento conforme o estado do processo pressupõe o término da fase instrutória, já tendo ocorrido o saneamento. Verificando o juiz a inexistência de nulidades sanáveis, ou tendo sido estas sanadas, o juiz julgará processo no estado em que se encontra (art. 328). Não sendo sanáveis, ou