Questões de processo civil

Ocorrendo o falecimento da parte, após o início da audiência de instrução e julgamento, qual o procedimento a ser adotado?

R: conforme disposto no art. 265 § 1º, no caso de morte de uma das partes após o início da audiência de instrução e julgamento, o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência. O processo só será suspendido a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

Quando a ação é considerada proposta?

R: a ação é considerada proposta quando a petição inicial é despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara.

Quando ocorre a inépcia da petição inicial?

R: de acordo com o art. 295 § único, ocorrerá a inépcia da petição inicial quando nela faltar pedido ou causa de pedir; quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; quando o pedido for juridicamente impossível; quando contiver pedidos incompatíveis entre si.

Diferencie fundamentação legal e fundamentação jurídica.

R: Fundamentação legal é toda aquela que tem embasamento jurídico, que estão previstas em leis. Já a fundamentação jurídica é o motivo que justifica a existência da ação, baseado na lei ou nos princípios de ordem jurídica.

Comente sobre 2 hipóteses de suspensão do processo.

R: Morte ou perda da capacidade processual de parte, representante legal ou advogado – art. 265, I – a morte do autor pode dar ensejo à extinção do processo, se o direito do litígio for intransmissível. O juiz suspenderá o processo, determinando o suprimento da capacidade processual ou a sucessão processual (herdeiros ou espólios) desde que o fato tenha ocorrido antes do inicio da audiência de instrução e julgamento. Caso a morte venha ocorrer a após o inicio da audiência de instrução e julgamento, o processo prosseguirá até a prolação da decisão final, neste caso o advogado do falecido será o seu substituto processual. Se a incapacidade processual da parte ocorrer após o inicio da AIJ, o advogado continuará no