Questões de i.e.d

ORIENTAÇÕES GERAIS:
A) cada questão objetiva vale meio ponto e a questão discursiva 2 (dois) pontos; B) marque exclusivamente com um X somente uma alternativa por questão; C) questão rasurada, marcada mais de uma vez ou que não utilize um X é nula; D) utilize somente caneta esferográfica preta ou azul; E) não é permitida consulta; F) coerência, coesão, clareza de raciocínio, objetividade e correção gramatical são critérios de avaliação; G) a correção será feita de modo eliminatório, portanto escreva com letra legível e somente o que puder ser aproveitado; H) o tempo para a realização da avaliação é de no máximo 50 (cinquenta) minutos, a partir do horário colocado no quadro pelo professor.

EXERCÍCIO DE REVISÃO DO 1º BIMESTRE

1. Quando o juiz não encontrar, no ordenamento jurídico positivo, normas legais para julgar o caso concreto deverá:
X a) recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito; Correta – de acordo com o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
b) declarar a impossibilidade da prestação jurisdicional, em face da omissão; Incorreta - ninguém pode ficar desamparado legalmente pelo fato de haver omissão de norma específica que o julgue.
c) recorrer exclusivamente aos princípios gerais de direito, que constituem a única fonte subsidiária à lei; Incorreta - deve-se recorrer não somente aos princípios gerais de direito, mas também à analogia e aos costumes.
d) aguardar a elaboração da lei, em virtude do princípio da completude do ordenamento jurídico; Incorreta- deve-se buscar outra lei que caiba para solução do caso, r fazer uso de analogia.
e) recorrer exclusivamente aos costumes, que constituem a única fonte subsidiária à lei. Incorreta- não somente aos costumes, mas também aos princípios gerais de direito e à analogia.

2. Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é INCORRETO dizer que:
a) salvo disposição contrária, a lei começa a