Questões de direito do trabalho

CURSO DE DIREITO
DIREITO DO TRABALHO I T. 60

Em face do enredo de GERMINAL, pudemos constatar a carência da classe obreira diante da exploração dos grupos dominantes que detém o poder econômico, afligindo com a ameaça de perda do emprego, impondo condições perigosas e insalubres, a ausência de respeito à pessoa do trabalhador, dentre outras infrações. A respeito de tais questões responder, consubstanciadamente:
1. Sobre Seguro Desemprego informar a origem e natureza do instituto, como é determinado o seu valor e quem jaz jus à concessão. (2,5 pt.)
2. Denúncia apontou irregularidades nas carvoarias da região de município relacionado com trabalhadores sem CTPS assinada e trabalho infantil. Que órgão e quais os procedimentos que devem ser tomados contra os transgressores no âmbito do Direito do Trabalho? (2,0)
3. Marilene Souto Silva pediu demissão porque o empregador pagava o salário em dias variados após o prazo? Classifique o motivo da dispensa. O seu afastamento se deu de imediato. Terá direito ao Aviso Prévio? Justifique. (2,5 pt.)
4. Querêncio Mendes Sobrinho, morador do bairro do Jurunas, foi admitido mediante exame médico em 1º/03/2010 na Pet Shop Fofo, localizada em São Braz. Dispensado por apresentar alergia a pelo de animais, em 13/10/2012, informa que nunca recebeu Vale Transporte. Que verbas que faz jus na rescisão? Determine suas proporcionalidades. Considere que o empregador fornecia luvas e máscara (2,0 pt.)
5. Discorra sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e como deve ser entendido diante da relação de emprego. Faça uma relação com os fatos presenciados no filme. (1,0)

1 – Apesar da Constituição de 1947 ser expressa em relação à assistência aos desempregados e a Constituição de 1967 e emenda constitucional de 1969, tornarem expressa a menção ao seguro-desemprego, este instituto sempre foi tratado de forma secundária. Segundo José Paulo Chahad, o seguro desemprego consiste numa assistência ao trabalhador enquanto este