questoes trabalhista

Questões de prova

1- Qual a distinção conceitual entre princípios e regras?
Princípios são normas jurídicas finalisticas, com pretensão de complementaridade e parcialidade, onde sua aplicação demanda uma avaliação da correlação.
Regras são normas descritivas, com a pretensão de decidibilidade, e sua aplicação exige a avaliação da correspondência.
2- Considerando o estudo de princípios do direito do trabalho, explique principio da aplicação da fonte jurídica mais favorável, da manutenção da condição mais benéfica, da avaliação in dubio pro operário.
Principio aplicação da fonte mais favorável: não prevalece necessariamente o critério hierárquico de aplicação das normas; isto é, existindo duas ou mais normas aplicáveis ao mesmo caso concreto, dever-se-á aplicar a que for mais favorável ao empregado, independente do seu posicionamento na escala hierárquica.
Principio da condição mais benéfica: as condições mais benéficas previstas no contrato de trabalho deverão prevalecer diante da edição de normas que estabeleçam patamar protetivo mais benéfico ao empregado. Art. 468, caput, da CLT. Pode ser expressa (art. 468) ou tácita (se houver habitualidade).
Principio do in dúbio pro operário: se uma determinada regra permite duas ou mais interpretações, estará o intérprete vinculado à escolha daquela que se mostre mais favorável ao empregado.
3- quais as distinções entre atividade e trabalho?
Atividade: Toda prestação sem qualquer onerosidade ou mediante uma contra prestação meramente simbólica.
Trabalho: Onerosidade com intuito de sobrevivência
4- qual o conceito de relação de emprego?
Relação de emprego e quando alguém presta serviço a uma outra pessoa, de forma subordinada, pessoal, não eventual e onerosa.

5- distingua trabalhador autônomo , trabalhador eventual e trabalhador avulsol.
Trabalhador Autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de