Questionário sobre relação jurídica de consumo

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

DIREITO DO CONSUMIDOR
Profª Cristina Tereza Gaulia

QUESTIONÁRIO

1) Qual o critério básico para determinar o âmbito de aplicação da Lei
8078/90?
A identificação da relação de consumo e seus elementos. 2) Quais são os elementos de uma relação jurídica apontados pela doutrina? Os sujeitos, o objeto, o fato jurídico e a garantia. 3) Existe no CDC uma definição específica do que seja uma relação de consumo? Não. 4) Fundamente sua resposta anterior. Optou o legislador por conceituar os sujeitos da relação, consumidor e fornecedor, assim como o seu objeto, produto ou serviço. 5) Como se define o âmbito de aplicação do CDC? Só existirá um consumidor se também existir um fornecedor, bem como um produto ou serviço. As definições são dependentes, sendo necessária a sua presença para ensejar a incidência do CDC. 6) Que tipos de consumidor estão previstos no CDC e em que normas legais? - consumidor padrão, standard (art. 2º, CDC): toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. - consumidor equiparado: basta que o sujeito esteja exposto às situações previstas no Código, seja: a) na condição de integrante de uma coletividade de pessoas (art. 2º, §único, CDC); b) como vítima de um acidente de consumo (art. 17, CDC), ou c) como destinatário de práticas comerciais, e de formação e execução do contrato (art. 29, CDC)

7) Como o Min. Herman Benjamin definiu consumidor em trabalho anterior ao CDC? Todo aquele que, para seu uso pessoal, de sua família ou dos que se subordinam por vinculação doméstica ou protetiva a ele, adquire ou utiliza produtos, serviços, ou quaisquer outros bens ou informação colocados a sua disposição por comerciantes ou por qualquer outra pessoa natural ou jurídica, no curso de sua atividade ou conhecimento profissionais. 8) Qual é a relação jurídica básica que vincula os sujeitos da relação no caso da equiparação prevista no par.