Questionario

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (995 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
01- Quais as funções do Direito Penal?
A função é proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social, tais como a vida, a saúde, a liberdade, a propriedade, etc, denominadas bensjurídicos.
02- O Direito Penal é Constitutivo ou Sancionatório?
Predominantemente sancionador – Comina penas a condutas que já são antijurídicas em face de outros ramos do direito (civil,comercial, tributário, processual, etc.). Excepcionalmente Constitutivo – Porque possui ilícito próprio, oriundo da tipicidade, uma sansão peculiar (pena). Podemos dizer que o Direito Penal épredominantemente sancionar e excepcionalmente constitutivo. O Direito Penal na maioria das vezes se limita a cominar penas a condutas que já são antijurídicas em em face de outros ramos do direito (civil, comercial,etc.). Excepcionalmente tutela bens que não são objeto de leis extrapenais, p.ex., integridade física e a vida. No crime de omissão de socorro, p.ex., onde uma simples regra de solidariedade éelevada à categoria de ilícito penal.
03- Disserte sobre as escolas de Direito Penal.
As escolas penais são as diversas correntes filosófico-jurídicas sobre crimes e punições que apareceram nos TemposModernos.A Escola Clássica, de inspiração Iluminista, visa propiciar ao homem um defesa contra o arbítrio do Estado. A Escola Positivista encara o crime sob a ótica sociológica e o criminosotorna-se o alvo de investigações biopsicológicas com fundamentos que não resistem a uma análise mais minuciosa e negam o livre-arbítrio, base da responsabilidade inalienável que cabe ao homem por seusatos. A Escola Técnico-Jurídica iniciada em 1905 reage contra a positivista e objetiva a restauração do critério propriamente jurídico do Direito Penal como ciência.
04- O que é Direito Penal do Inimigo?É possível no Brasil?
A teoria do doutrinador alemão Gunter Jakobs, que pretende a prática de um Direito Penal que separaria os delinqüentes e criminosos em duas categorias: os primeiros...
tracking img