Question rio Bodin

702 palavras 3 páginas
1. Explique o conceito de soberania.
Soberania significa poder supremo. Na escala dos poderes de qualquer sociedade organizada, verifica-se que todo poder inferior é subordinado a um poder superior, o qual, por sua vez, se subordina a outro poder superior. No ápice deve haver um poder que não tem sobre si nenhum outro, esse poder supremo é o poder soberano.
2. Identifique e explique os atributos da soberania.
São três: o caráter absoluto, a perpetualidade e a indivisibilidade. O significado de perpetualidade é óbvio, embora não seja claro onde se possa traçar a linha de demarcação entre um poder perpétuo e outro não-perpétuo. Para Bodin não se deve considerar perpétuo o poder atribuído, a pessoa ou a uma instituição, por período determinado.
Por caráter absoluto, se entende que o poder soberano não deve precisar obedecer às leis, isto é, às leis positivas, promulgadas pelos seus predecessores e por ele próprio. Quem é soberano, não deve estar sujeito ao comando de outra pessoa.
3. Explique por que o poder absoluto não é poder ilimitado.
Porque o soberano detentor do poder de fazer leis válidas em todo o país, não está sujeito a essas mesmas leis, porque não pode dar ordens a si mesmo. Contudo, como todos os outros seres humanos, o soberano está sujeito às leis que não dependem da vontade dos homens, isto é, às leis naturais e divinas. Na escala ascendente dos poderes, o poder soberano terrestre não é o mais alto; sobre ele está a summa potestas de Deus. Outros limites ao poder soberano são impostos pelas leis fundamentais do Estado, que hoje chamaríamos de leis constitucionais. Outro limite ao poder soberano é imposto pelas leis que regulam as relações privadas entre os súditos, especialmente as relativas à propriedade.
4. Qual é a relação entre Estado e sociedade civil?
A sociedade considerada por Bodin se divide em uma esfera pública e uma esfera privada. Além do Estado existe a sociedade civil, com suas relações econômicas, que tendem de modo permanente a

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