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CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE
Curso de Direito

JOSÉ RENATO PEREIRA, RA: 4201782913.
LUIZ HENRIQUE DA SILVA, RA: 3726707033.
LIRODIOU SILVA, RA: 4201779639.
PAULO SERGIO VARGAS LEMES, RA: 4236827546.
VANDERSON DA S. LISBOA, RA: 4246831827.
LUCIMARA M. ALVES, RA: 3715674163.
GIZELE CARDOSO DE CARVALHO, RA: 7036530392.
PRISCILA ASSEF VASCONCELOS, RA: 3721672825ATPS DA DISCIPLINA DE DIREITO DO TRABALHO I

ETAPA I E II








PROF. ADEMILSON OLIVEIRA
DIREITO DO TRABALHO I











CAMPO GRANDE, MS
2013












ATPS DA DISCIPLINA DE DIREITO DO TRABALHO I

DIREITO DO TRABALHO I



Atividade avaliativa realizada para compor a nota da n1 Do terceiro semestre do Curso deDireito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pelo Prof. Ademilson Oliveira, como requisito para a avaliação da disciplina de Direito do trabalho I.

















CAMPO GRANDE, MS.
2013

ÍNDICE

INTRODUÇÃO.......................................................................................04
RELATÓRIO DA ETAPA 1 E 2 DAATPS.........................................05
RELATÓRIO DA ETAPA 1 E 2 DA ATPS.........................................06
RELATÓRIO DA ETAPA 1 E 2 DA ATPS.........................................07
CONCLUSÃO..........................................................................................08
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................09INTRODUÇÃO


Este trabalho trata dos princípios básicos do direito do trabalho, tais como a importância destes princípios para a elaboração das leis que amparam os trabalhadores, tratam também dos requisitos de um contrato de trabalho, os elementos que caracterizam a figura do empregador e do empregado.
RELATÓRIO DA ETAPA 1 E 2 DA ATPS
Os princípios hodiernamente são aplicáveis aos casossubmetidos à Justiça do Trabalho. Denomina-se o vocábulo “princípio” como sendo regras imanentes ao ordenamento jurídico que condensam a ideia de um conjunto ordenado de regras escritas, princípios são parâmetros fundamentais da norma jurídica, inspirando a formação de cada legislação, uma vez que se trata de orientações culturais ou políticas da ordem jurídica.
A CLT utiliza-se de princípiosinerentes ao ordenamento jurídico, pois em seu art. 8º. Elucida que autoridades administrativas referentes à fiscalização do trabalho, bem como quaisquer outros que tem o poder de decidir sobre litígios, possam utilizar os princípios gerais do direito para compactuar e sanar todo os interesses divergentes. Assim sendo, os princípios quando integrantes da interpretação da CLT têm a função integrativa,haja vista que aos princípios cabe o papel de orientar a exata compreensão das normas cujo sentido é obscuro.
Cabe ao juiz, quando se deparar com a pluriexistência de sentidos da norma, interpretar a norma em favor da parte mais fraca na relação jurídica trabalhista, isto é, o empregado. O mesmo é a interpretação quanto ao processo trabalhista, em que a desigualdade de fato depreende-se nadefesa processual do empregado, muitas vezes suprida pelo desnível econômico que o mesmo não possui, consolidando, assim, o ponto importante da atividade judicial, que consiste não na elaboração do silogismo que é a sentença, mas na fixação das premissas que irão presidir àquela.
A primazia da realidade é assente na ideia de que a realidade de fato (fática, presenciada somente em virtude dos fatos davida real) deve ter prioridade sobre as cláusulas pactuadas entre seus signatários, pois é comum que as partes compactuem de uma forma e ao revés de cumprirem o estipulado, a prática demonstrar outra realidade. Em outras palavras, tal princípio se comunica com o princípio da verdade real, estampada nos alicerces do direito processual penal.
Por tudo o quanto fora esposado, faz-se mister...
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