punibilidade

UNIRB – UNIVERSIDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS
CURSO DE BACHAREL EM DIREITO

FERNANDA LIMA
MADSON NASCIMENTO

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Alagoinhas - Ba
2015

FERNANDA LIMA
MADSON NASCIMENTO

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Trabalho apresentado à disciplina de Seminário da Pesquisa Interdisciplinar, como requisito avaliativo do 4º período do Curso de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Ms. Arlania Maria Menezes

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Fernanda Lima, Madson Nascimento

Resumo

O objetivo desse trabalho é de forma alguma questionar a veracidade da afirmativa da corrente majoritária do ordenamento jurídico brasileiro, quanto ao tema da excludente de tipicidade material nos casos adequados ao princípio da insignificância ou crime de bagatela; nem tampouco conflitar com a metodologia empregada por essa doutrina, mas sim já ir exercendo uma das prerrogativas de um operador do direito que é de questionar e tentar de alguma forma mudar as situações que a vida social nos impõe tentando compreender a Ciência do Direito de forma, mas rente à realidade fenomenológica da vida tentando promover uma forma ampla de ver os fatos; já que nenhuma teoria do direito é absoluta, prova disso é que o nosso maior bem a Vida em alguns casos a lei permite matar legalmente. Pressupondo que o Direito vai muito além do que possamos classificar e normatizar afinal estará sempre envolvendo relações humana ao qual seria praticamente impossível prever as proporções que certos conceitos levariam, e mesmo o tema sendo de corrente minoritária, por sermos um Estado Democrático de Direito, e o Direito uma Ciência Social onde não se permite certo ou errado absolutos, far-se-ão apresentados os argumentos fundamentados para a possível compreensão à cerca da excludente de punibilidade nos casos concretos de princípio da insignificância.

Palavras-Chaves: Princípio da Insignificância, Direito Penal,