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Publicidade Infantil: o estímulo ao consumo excessivo de alimentos
1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A publicidade teve seu surgimento na Inglaterra, no século XV, através de anúncios religiosos da época. Desde então, com o crescimento da concentração monopolística, dos mecanismos do mercado e de sua livre iniciativa, bem como o desenvolvimento dos meios de comunicação em massa, (inicialmente pelos jornais e periódicos, depois pelo rádio e em seguida pela difusão da televisão), a publicidade obteve relevante crescimento.
A publicidade frente ao consumidor infantil demonstra a preocupação de fazer menção a determinado assunto, em face de a criança ser considerada pessoa em desenvolvimento e vulnerável mediante as relações de consumo. A ideia central é analisar a publicidade no seu todo, dando enfoque à publicidade de alimentos, que possuem o objetivo de envolver e induzir a criança, já considerada como importante consumidora, com ativa participação no mercado de consumo. Essa problemática insere-se no Brasil dentro de um quadro jurídico de especial proteção da criança como consumidora, na qual suas consequências são de suma importância para o Direito.
É necessário ressaltar que não se pretende esgotar as vias de pesquisa do assunto ora proposto, mas sim, analisar de forma substancial o conteúdo da publicidade em relação ao ordenamento jurídico brasileiro a qual necessita, pela sua importância, de estudos e reflexões mais aprofundados.
2. A publicidade dirigida à criança
O desenvolvimento da publicidade deu-se como consequência da Revolução Industrial, integrando o conjunto das chamadas Revoluções Burguesas na passagem do capitalismo comercial para o industrial. Sob influência dos princípios iluministas, assinalaram a transição da Idade Moderna para Contemporânea.
Respectivamente, foi surgindo a publicidade de massa, dirigida a um número indeterminado de pessoas, alcançando seu auge no Século XX com o crescimento dos mercados produtor e consumidor em todo o mundo,