Psicologia

ESTÁCIO - FACULDADE DE ALAGOAS
PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

FLÁVIA DA CUNHA LIMA MORAIS

PESQUISA COM SERES HUMANOS, LADO POSITIVO E NEGATIVO

MACEIÓ, AL. 2013

A experimentação feita com seres humanos, a despeito de ter contribuído para melhorar a qualidade de vida do homem e a sua relação com o ambiente, foi exercida, desde os primórdios, muitas vezes de forma abusiva. No século XX, nos campos de concentração nazistas, os prisioneiros raciais, políticos e militares foram colocados à disposição dos médicos para todo e qualquer tipo de experimentação. O Juramento de Hipócrates, datado do século V a.C., enfatiza o sigíli médico e a benevolência, mas não menciona, em momento algum, a autonomia do paciente. Ao fim da Segunda Guerra Mundial o Tribunal Militar Internacional, em Nuremberg julgou vinte e três pessoas - vinte das quais, médicos - que foram consideradas criminosas de guerra, pelos brutais experimentos realizados em seres humanos nos campos de concentração nazistas. Foi o 1º dos 12 Processos de Guerra de Nuremberg, na Alemanha sendo esse o Processo contra os médicos, tais como Rudolph Brandt, Waldemar Hoven, e muitos outros. Quanto ao CÓDIGO DE NUREMBERG, dos 10 itens vale destacar: · I. “O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial para a inclusão na pesquisa”. · V. “Não deve ser conduzido nenhum experimento quando existirem razões para a creditar que pode ocorrer morte ou invalidez permanente, exceto, talvez, quando o próprio médico pesquisador se submeter ao experimento.

Dentro do mesmo parametro, temos a Declaração de Helsinque, que é um conjunto de princípios éticos que regem a pesquisa com seres humanos, e foi redigida pela Associação Médica Mundial em 1964. Posteriormente foi revisada 6 vezes, sendo sua