psicologia

AS MULHERES E OS
DIREITOS CIVIS

Traduzindo a legislação com a perspectiva de gênero AS MULHERES E OS
DIREITOS CIVIS

3

Copyright © 1999 CEPIA
Pesquisa e coordenação editorial

Leila Linhares Barsted
Jacqueline Hermann
Colaboração

Maria Elvira Vieira de Mello
Marina Damião
Abstract

Maria Elvira Vieira de Mello
Projeto Gráfico

Sonia Goulart

Rio de Janeiro, 1999

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO

7

A LEGISLAÇÃO CIVIL SOBRE FAMÍLIA NO BRASIL
Leila Linhares Barsted
Elizabeth Garcez

9

A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
NO DIREITO BRASILEIRO
Leilah Borges da Costa

27

BREVE PANORAMA DOS DIREITOS SEXUAIS
E REPRODUTIVOS NO BRASIL
Leila Linhares Barsted

43

MULHERES, AIDS E LEGISLAÇÃO
Miriam Ventura

65

PLANO DE AÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE
POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (Cairo, 1994)

101

PLATAFORMA DE AÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNDIAL
SOBRE A MULHER (Beijing, 1995)

143

LEIS DA UNIÃO ESTÁVEL
(Lei 8.971, de 29 de dezembro de 1994 e Lei 9.278, de 10 de maio de 1996)

171

LEI DO PLANEJAMENTO FAMILIAR
(Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996)

173

ABSTRACT

179

APRESENTAÇÃO

D

ando seguimento à Coleção Traduzindo a Legislação com a Perspectiva de Gênero reunimos neste volume artigos que discutem questões relativas ao status civil das mulheres, aos seus direitos nas relações familiares, à saúde sexual e reprodutiva e, ainda, um texto que traça um panorama das respostas jurídicas face à epidemia do
HIV/AIDS, no Brasil.
Como complemento a esses artigos, anexamos textos de leis e trechos dos Planos de Ação das Conferências Internacionais de Cairo
(População e Desenvolvimento, 1994) e de Beijing (IV Conferência
Mundial da Mulher, 1995).
Os avanços obtidos nessas duas Conferências devem ser vistos como uma continuidade de um longo trabalho, iniciado em 1975, por ocasião da realização, no México, da I Conferência Mundial da
Mulher e da Convenção Para a Eliminação de Todas as