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CENTRO UNIVERSITARIO ESTÁCIO FIC

Curso : Psicologia - Noite
Disciplina : Organizações e Políticas Públicas

PROGRAMA VALE CULTURA

FORTALEZA
2014

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo apresentar a importância do programa do governo (Vale-Cultura ), que é um beneficio vinculado ao programa de cultura do trabalhador, criado pelo o Governo Federal para os trabalhadores brasileiros, Seu objetivo é garantir meios de acesso e incentivar a participação nas diversas atividades culturais desenvolvidas no Brasil.

DESENVOLVIMENTO

O que é o Serviço ou Programa Social ofertado?
Vale-Cultura
O Vale-Cultura é um benefício vinculado ao Programa de Cultura do Trabalhador, criado pelo Governo Federal para os trabalhadores brasileiros.
Seu objetivo é garantir meios de acesso e incentivar a participação nas diversas atividades culturais desenvolvidas no Brasil.
O benefício é oferecido pelas empresas que aderirem ao Programa aos seus trabalhadores com carteira assinada.

Como surgiu o programa?
No final do último ano foi aprovada a lei 12.761/12 – de autoria da Ministra da Cultura Marta Suplicy - que criou o Programa de Cultura ao Trabalhador e instituiu o vale-cultura.
Com a regulamentação da lei em estudo pelo decreto 8.084/13 – promulgado em 27 de agosto de 2013 - alguns artigos da lei 8.212/91 e da CLT foram alterados e/ou revogados e a lei 12.761/12 entrou em vigor com eficácia plena e imediata.

Onde é utilizado?
No teatro, cinema, museus, espetáculos, shows, circo ou mesmo na compra de CDs, DVDs, livros, revistas e jornais. O Vale também poderá ser usado para pagar a mensalidade de cursos de artes, audiovisual, dança, circo, fotografia, música, literatura ou teatro. E para aqueles que quiserem adquirir produtos ou serviços culturais mais caros que o valor mensal do benefício, uma boa notícia: o crédito é cumulativo e não tem validade.

Onde poderá ser oferecido?
Poderá ser oferecido