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Classificação: Documento Ostensivo
Unidade Gestora: AOI

CIRCULAR SUP/AOI Nº 15/2014-BNDES

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014

Ref.:

Produtos BNDES Finame e BNDES Finame Agrícola

Ass.:

Programa BNDES de Sustentação do Investimento – BNDES PSI

O Superintendente da Área de Operações Indiretas, no uso de suas atribuições e consoante Resolução da Diretoria do BNDES, COMUNICA aos AGENTES
FINANCEIROS as seguintes alterações no Subprograma Bens de Capital do Programa
BNDES de Sustentação do Investimento – BNDES PSI:
(i) a ampliação do nível de participação nas operações com Beneficiária/Grupo
Econômico com Receita Operacional Bruta (ROB)/Renda anual ou anualizada superior a R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) e com Administração Pública
Direta para até 90% (noventa por cento) do valor dos itens financiáveis, em financiamentos de que trata a alínea “b” do subitem 4.2.2 da presente, bem como para até 85% (oitenta e cinco por cento) do valor dos itens financiáveis, em financiamentos de que trata o subitem 4.2.3 da presente (Item 4 – Condições de
Financiamento);
(ii) a modificação de limites de financiamento por Grupo Econômico nos termos da presente (Item 4 – Condições de Financiamento); e
(iii) o estabelecimento de que as operações com Beneficiária/Grupo Econômico com
Receita Operacional Bruta (ROB)/Renda anual ou anualizada superior a
R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) e com Administração Pública Direta realizadas com nível de participação superior a 80% (oitenta por cento), nos financiamentos de que tratam a alínea “b” do subitem 4.2.2 e o subitem 4.2.3, somente poderão ser protocoladas a partir de data a ser divulgada pelo BNDES por
Aviso, bem como as operações com Beneficiárias que já tenham atingido os limites de financiamento por Grupo Econômico dispostos na Circular SUP/AOI nº 12/2014BNDES, de 16.04.2014. (Item 16 – Vigência).
Os critérios, condições e procedimentos operacionais a serem observados no