Pré projeto direito admnistrativo

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS
FIESC/ UNIESP
CURSO DE DIREITO

DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA VISÃO EXPLANADORA SOBRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA REAL EFETIVIDADE

UEINSTEIN-WILLY ALVES MÜLLER
COLINAS DO TOCANTINS – TO
OUTUBRO DE 2012

1 - TEMA
O presente projeto se funda nos pilares do direito administrativo brasileiro.

1.1 – DELIMITAÇÃO DO TEMA

Uma visão explanadora sobre os princípios constitucionais da Administração Pública e sua real efetividade.

2- PROBLEMA
A nossa República Federativa do Brasil, ditada e organizada pela então vigente Constituição Federal de 1988, buscou trazer uma organização administrativa que se identificasse com os anseios de seu povo, atuando de modo íntegro e eficaz, assim, institui em seu artigo 37 os princípios norteadores da Administração Pública, tanto direta como indireta, que devem ser estritamente observados em todos os seus procedimentos.
Porém, diante da contínua evolução dos institutos jurídicos administrativos e da vasta pluralidade de seus órgãos e agentes, surge-nos as seguintes questões: Quais são esses princípios? Será que estão sendo efetivamente cumpridos?

3- HIPÓTESES
Consoante o problema apresentado, podemos propor:
a) a observância e estudo do diploma dos princípios ;
b) o entendimento de suas peculariedades e características para a correta aplicação; e
c) a acareação dos meios procedimentais cabíveis para se ter uma efetividade adequada.

4 – OBJETIVOS
4.1 – OBJETIVO GERAL
Analisar na íntegra os princípios constitucionais da Administração Pública.

4.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Elencar todos os princípios constitucionais que norteiam à Administração Pública;
Explicitar todas as peculiaridades e características destes; e
Relatar sua real efetividade.

5 – METODOLOGIA
O presente trabalho utilizará o método lógico-dedutivo, baseando-se na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa,