Provas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1397 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
PROVAS EM ESPÉCIE

A PROVA CAUTELAR DA BUSCA E APREENSÃO (art. 240 a 250 do CPP)

1- Conceito jurídico /natureza jurídica: é meio de prova de natureza cautelar consistente em procurar, encontrar e apreender coisas que interessem a solução da causa. A busca e apreensão podem ser efetivadas a qualquer tempo.
2- Objeto (art. 240 CPP): a busca e apreensão são possíveis para apreender qualquerelemento de convicção. É de se destacar porem que ao teor do disposto no art. 5º Xll da CF a busca e apreensão de cartas endereçadas ao acusado (art.240 parágrafo primeiro alínea “f” C.P.P) não é possível, salvo pela via da teoria da proporcionalidade, se o magistrado entender que ela seja aplicada.
3- Busca em Repartição pública: é possível a realização de busca e apreensão em repartiçõespublicas, inclusive tem-se admitido que o juiz estadual determine a busca e apreensão em repartições públicas federais (vice-versa).
4- Busca domiciliar: é a busca realizada em domicílios quando autorizados judicialmente. É necessário o mandado judicial.
4.1- conceitos de domicilio para fins penais: qualquer lugar fechado, não aberto ao publico em geral, aquele onde se exerce profissão, o quarto dohotel, cortiço, republica, local de trabalho, o bar do balcão para trás, onde se exerce a profissão, onde todos freqüentam não se faz necessário mandato. CONSIDERA-SE DOMICILIO PARA FINS PENAIS os locais não abertos ao publico em geral no interior dos quais se exerce profissão, os aposentos ocupados de habitações coletivas e obviamente as residências, as casa.
4.2- restrições (art.5º Xl, C.F.): 1ºno domicilio de alguém pode entrar a qualquer tempo e a qualquer hora a consentimento do morador. 2º Pode entrar para prestar socorro. 3º Pode entrar em caso de flagrante delito. 4º Em caso de desastre, acidente para prestar socorro; também se pode adentrar com o mandado judicial, mas somente durante o dia.
5- Busca pessoal: em regra se exige o mandado para a realização da busca pessoal, anão ser que exista FUNDADA SUSPEITA de que a pessoa se encontra na posse de instrumentos ou papeis que constituam corpo de delito.
5.1-Busca pessoal em mulher: a busca pessoal em mulher deve ser feita por outra mulher, a não ser que isso importe em retardamento da diligencia.
5.2-O escritório de advocacia não podendo sofrer busca e apreensão, exceto se houver indícios de autoria e materialidadedo crime por parte do advogado, hipótese em que a busca ser acompanhada por dois representantes da O.A.B (art. 7º inciso 2 e parágrafo 6º da lei 8906/94)

OBS. DAS PERÍCIAS ART. 158 A 184 CPP:

1- Conceito e natureza jurídica: é um meio de prova como outro qualquer, sendo que o juiz não fica adstrito as conclusões do perito. Sendo que não existem hierarquias entre as provas
2- Requisitos(art. 159 CPP): o sistema de peritos é o oficial, feito por funcionário público. A pericia deve ser feita por um perito oficial e, não falta desta por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área da pericia.
3- Determinação:
4- Espécies:
a-deducendi feita pela dedução , feita pela observação que se chega a uma conclusão. É pericia em que se busca umaconclusão , exemplo: exame cadavérico.
b-percipiendi: pericia só pela percepção , feito pela percepção do local. É pericia meramente descritiva.
c-intrinseca: é feita sobre a coisa representativa da própria infração penal. Corpo de delito direto, alguns vestígios são representativos da infração, o corpo no homicídio, feita sobre a coisa que revela a existência do crime.
d-extrínseca: é a periciafeita sobre vestígios secundários deixados pela infração penal.
e- vinculatória: é a pericia que vincula o juiz. (não existe entre nos)
f- liberatória: é o nosso sistema, é a pericia que não vincula o juiz. Foi o sistema adotado entre nos art. 182 cpp
g- oficial: é a pericia feita por perito oficial,

5- Procedimento da pericia:

a-: iniciativa: do delegado ou juiz
b-: Realização:...
tracking img