Provas processuais trabalhistas

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  • Publicado : 19 de outubro de 2011
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O Processo do Trabalho, enquanto ciência, possui princípios e regras próprias, às vezes bastante distintos daqueles encontrados no Processo Civil e Penal. Da mesma forma, a prática trabalhista difere sobremaneira daquela existente nos demais foros.
Isso porque, no processo trabalhista, na grande maioria das vezes se confrontam duas partes, sendo uma delas detentora de capital e recursossuficientes para suportar verdadeiras batalhas judiciais, enquanto outra é hipossuficiente, buscando na Justiça Obreira a satisfação de direitos básicos necessários à sua própria sobrevivência. Dessa situação decorre a diferença real entre as partes, de certa forma compensada pela proteção dada ao trabalhador pelo direito material. Evidente que esse equilíbrio gerado pela lei nem sempre é suficiente,sendo que na prática o empregado normalmente se vê, mesmo perante o juiz, em posição desvantajosa em relação ao seu antigo empregador.
Essa desvantagem é notada principalmente no campo das provas, onde a empresa, além de ter grande parte delas em seu poder antes do processo (controles de jornada, recibos de pagamento, atestados médicos, etc.), tem uma maior facilidade na produção de outras provas nainstrução processual, como acontece com as testemunhas, perícia técnica, etc.
Destaca-se ainda que algumas das provas utilizadas no processo são produzidas numa fase pré-processual, quando o direito do empregado começa a ser lesado. Explicamos. É com o contrato de trabalho que surgem os direitos do empregado, e é no seu decorrer que eventual lesão ocorre. Como a prova visa demonstrar a existênciade um fato, normalmente ela nasce no mesmo momento daquele (testemunha que vê um acontecimento, pagamento que é efetuado, etc.), especialmente as provas documentais. Assim, além de ter em mãos tais documentos antes da própria propositura da ação, a empresa pode, utilizando de seu poder de comando sobre o empregado, produzir a prova da maneira que melhor lhe convir. Isso acontece especialmente comos controles de jornada e registros de vendas/comissões, quando o empregado é compelido à anotar, não necessariamente a realidade, mas sim aquilo que lhe é determinado por seu empregador.
Essa prova, apesar de não ser absoluta (trata-se de presunção juris tantum) tem plena validade, se não produzida prova em contrário no processo. Sucede que essa contraprova, além da dificuldade em sua produção,muitas vezes não possui a "clareza" esperada pelo juiz. Isso porque, enquanto o documento apresenta dias e horários precisos ou valores expressos, a prova do empregado muitas vezes é falha, imprecisa e até mesmo confusa, justamente porque ele tem de utilizar meios inadequados para provar (ou melhor, desmentir a prova da empresa) fatos e situações discutidas no processo.
É sabido que a maiorprova de que dispõe o empregado é a testemunhal. Embora seja um tipo de prova arriscada – afinal de contas o ser humano normalmente inclui a sua própria visão dos fatos ao relatar um acontecimento – muitas vezes é a única disponível. Também é sabido que a testemunha nem sempre age como um anjo da guarda, acompanhando o obreiro durante toda sua jornada de trabalho, ou mesmo estando atento a cadadetalhe, por mais insignificante que possa lhe parecer.
O que muitas vezes acontece é a exigência de que a testemunha diga aquilo que o julgador quer ouvir ou que esclareça os fatos segundo a ótica da justiça, e não dela própria. Tal comportamento é inaceitável. Primeiro, porque dispõe o juiz dos meios necessários para evitar as testemunhas "preparadas", bem como para coibir aquelas que vão à juízopara faltar com a verdade. As demais devem ser ouvidas de maneira a extrair-se a verdade dos fatos, lembrando que, como o próprio CPC estabelece em seu artigo 415, a testemunha deve prestar o compromisso de dizer a verdade "daquilo que souber", não sendo exigível, obviamente, que a testemunha saiba de toda a verdade, ou que conheça todos os fatos que envolvem a lide.
Em segundo lugar, deve-se ter...
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