Proposta orçamentária –classificação das despesas x lei orçamentária

Com base nos anexos (Demonstrativos do Orçamento) da LOA da PREFEITURA ou do ESTADO objeto da pesquisa realizada, identificar nos demonstrativos e anexos à LOA e na própria LOA o seguinte:
a) A classificação nos termos do Artigo 12 da Lei 4.320/64, se a mesma atende a classificação estabelecida no Manual de DESPESA quanto a natureza da despesa? Qual o comentário e análise quanto ao perfil do ente pesquisado. Atende a Lei quanto ao ELEMENTO DE despesa?
Resposta: Sim atende. O ente possuem com exposição clara e detalhada, atendendo também os requisitos de Elementos de Despesas.
Classificação de Despesas: - DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
- DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital Elementos de Despesas: DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Pessoa Civil
Pessoal Militar
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
Transferências Correntes
Subvenções Sociais
Subvenções Econômicas
Inativos
Pensionistas
Salário Família e Abono Familiar
Juros da Dívida Pública
Contribuições de Previdência Social
Diversas Transferências Correntes.
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Obras Públicas
Serviços em Regime de Programação Especial
Equipamentos e Instalações
Material Permanente
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas
Inversões Financeiras
Aquisição de Imóveis
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento
Constituição de Fundos Rotativos
Concessão de Empréstimos
Diversas Inversões Financeiras
Transferências de Capital
Amortização da Dívida Pública
Auxílios para Obras Públicas
Auxílios para Equipamentos e Instalações
Auxílios para Inversões Financeiras
Outras Contribuições.

b) O ente apresentou a classificação funcional programática e que te