ATPS de Contabilidade e Or amento P blico

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância

UNIDADE:
Curso: Ciências Contábeis
Disciplina: Orçamento Público ALUNOS/RA

ANA FLÁVIA DOS ANJOS SOUZA SANTOS/393303
ANTONIO FERNANDO MENDES DAS NEVES/393117
ELISANGELA RIBEIRO DOS SANTOS DE MEDEIROS/403840
GRECE ANNE GOMES DA SILVA/397524
MARILENE SANTANA DE JESUS/404694
VINICIUS SILVA DOS SANTOS/396445

Profª. Deisi Lima Martins
Tutor Presencial: Elaine Vieira

Feira de Santana, 31 de Outubro de 2014.

INTRODUÇÃO
O Orçamento público teve sua primeira expressão na Inglaterra através da Magna Carta em 1950, que é o documento da idade média.
No Brasil, desde o período colonial é possível verificar a existência de uma preocupação orçamentária. Com a vinda do rei D. Joao ao Brasil permitiu ampliar a abertura dos portos brasileiros, com maiores impostos aduaneiros e iniciou-se o processo de organizações das finanças publicas, com a criação do erário público. A nossa primeira lei orçamentária esta prevista em 1827, vale salientar que na constituição do império de 1824 mesmo que indiretamente já trazia disposição sobre essa matéria, porém em 1891 foi definida claramente as competências e atribuições no congresso nacional a tarefa de anualmente orçar a receita e fixar a despesa federal. As constituições seguintes de 1934, 1937 e 1946 foram aprimoradas nas questões relativas às matérias orçamentárias, sendo que em 1964 foi editada a lei 4.320 de 17 de março, onde destaca a padronização dos orçamentos e balanços da União, Estado, Distrito Federal e Municípios. A Constituição de 1967 também trouxeram mudanças significativas no que tange o processo orçamentário, mas a partir da constituição de 1988 o país todo adota uma estrutura baseada em três documentos: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leis Orçamentárias Anuais, que valem para os governos Federais, Estaduais e Municipais. Passemos