Propaganda enganosa e abusiva

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  • Publicado : 4 de novembro de 2012
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1. INTRODUÇÃO


Tendo em vista que hodiernamente são muitos os meios de comunicações, de entretenimento e de propaganda a respeito de inúmeros produtos lançados em mercado, é necessário saber como podemos nos defender de algumas propagandas, já que não é incomum virmos em diversos lugares produtos milagrosos que, na teoria, são capazes de alcançarem grandes feitos, mas que na verdade, quandotestados, ficam aquém do desejado em muitos aspectos. Assim, para garantir nossos direitos, é imprescindível saber a diferença de propagando enganosa e propaganda abusiva e como devemos nos portar diante dessas situações.

Nos dias atuais o que mais há em todos os lugares, são as propagandas, de modo que sem dúvida alguma estimulam desde os fracos da mente até as pessoas de notável sabedoriaa adquirir um determinado produto.

Sabe-se que hodiernamente o que impera no meio sociedade é o consumismo, tanto é que pessoas adquirem bens apenas para se satisfazerem seus egos , mas não porque precisam efetivamente daquele produto.

O que ocorre na verdade, é que, na sociedade, a base de toda aquisição centraliza-se na oferta e na procura. Entretanto, como cada dia mais os sereshumanos são mais competitivos e geram cada vez mais produtos de qualidade, a oferta muita vezes se sobressai em relação até mesmo à qualidade do produto. Deste modo, isso pode se tornar uma arma usada pelas grandes indústrias, empresas, e demais comércios que é capaz de ferir tanto o bolso do cliente quanto sua moral e ainda gerar mais prejuízos.

A real solução encontrada para a problemáticalançada em relação à propagandas está no Código de Defesa da Consumidor (Lei nº 8.078/90) em seu artigo 37, sendo previsto a integral proteção ao consumidor, sendo que referida norma ainda defini o que é proibido.

Desta forma, convém esclarecer o que é a publicidade enganosa e abusiva.

O próprio texto normativo disposto no artigo. 37 § 1º elide a dúvida:

§ 1° É enganosa qualquer modalidade deinformação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Em relação à publicidade abusiva o § 2º também é claro:

§ 2° É abusiva, dentreoutras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

Neste contexto, a intenção do legislador é a de harmonizar asrelações de consumo, gerando condições de igualdade entre consumidor e o fornecedor. Pode-se afirmar, então, que a vontade real do consumidor só pode ocorrer sem vícios gerados pela propagana quando a informação em relação ao produto/serviço é repassada com transparência, veracidade e lealdade.

O que se pretende proibir é que o consumidor compre um produto ou contrate serviço que, se soubessede suas verdadeiras características ou estivesse devidamente ciente acerca das reais condições do negócio não o realizaria de forma alguma.

Considerando estas duas espécies de publicidade perniciosas ao consumidor, anota Antônio Hermann de Vasconcellos e Benjamim ser enganosa a publicidade que, de forma comissiva ou omissiva, provoca uma distorção no processo decisório do consumidor, levando-oa adquirir produtos e serviços que, estivesse melhor informado, possivelmente não o faria. Abusivo, por outro lado, é o que "ofende a ordem pública (public policy), o que não é ético ou o que é opressivo ou inescrupuloso, bem como, o que causa dano substancial aos consumidores" (GRINOVER, 2009:340).

Desta forma, não há dúvidas quanto em diferenciação da publicidade enganosa e abusiva....
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