Pronaf

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UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO - UNIPACE
CURSO: MBA EM POLÍTICAS PÚBLICAS INOVADORAS
DISCIPLINA: AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PROFESSOR: PAULO HENRIQUE LUSTOSA DA COSTAManoel Gomes Oliveira
Francisco Geraldo Freitas Carvalho

Fortaleza, 15 de julho de 2012.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR – SAF
PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF

MANUAL DE CRÉDITO RURAL

MCRJulho de 2008
Brasília/DF


TÍTULO: CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - 10
SEÇÃO: Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) - 15
_______________________________________________________________________________________

1 - Os agentes financeiros devem conceder desconto aos mutuários de operaçõesde ‘crédito de custeio, contratadas na safra 2007/2008 e com vencimento em 2008, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para as culturas de arroz, feijão, milho, mandioca, soja, café, tomate, inhame, cará, castanha de caju e atividade leiteira, sempre que o preço de comercialização do produto financiado estiver abaixo do preço de garantia definidoanualmente, de que trata o Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), conforme disposto no art. 13 da Lei nº 11.322, de 13/7/2006, com a redação dada pela Lei nº 11.420, de 20/12/2006, e no Decreto nº 5.996, de 20/12/2006, observadas as seguintes condições: (Res 3.559)
a) para a safra 2007/2008, o desconto para: (Res 3.559)
I - o feijão macaçar será estabelecido pela variaçãoentre os preços de garantia e de mercado adotados para o feijão anão em cada Unidade da Federação; (Res 3.559)
II - o arroz longo será estabelecido pela variação entre os preços de garantia e de mercado adotados para o arroz longo fino em cada Unidade da Federação; (Res 3.559)
III - o café dos Estados de Rondônia e Espírito Santo serão estabelecidos pela variação entre os preços de garantia e demercado adotados para o café conillon (ou robusta); (Res 3.559)
IV - o café dos estados não tratados no inciso anterior será estabelecido pela variação entre os preços de garantia e de mercado do café arábica; (Res 3.559)
V - o cará será o mesmo estabelecido para o inhame; (Res. 3.559)
b) quando se tratar de lavouras consorciadas: (Res. 3.559)
I - envolvendo somente culturas contempladas peloPGPAF, o desconto de garantia de preços para todas as culturas do consórcio deve ser calculado em função da cultura principal do financiamento; (Res. 3.559)
II - envolvendo culturas contempladas e não contempladas pelo PGPAF, o desconto de garantia de preços somente será concedido se a cultura principal do consórcio estiver contemplada; (Res 3.559)
c) o preço de garantia dos produtos abrangidospela PGPAF não poderá ser inferior ao preço mínimo vigente para o respectivo produto e será formado pelo custo variável de produção médio regional, acrescido ou reduzido de até 10% (dez por cento) desse custo, como forma de estimular ou desestimular a produção de determinado produto em função dos estoques reguladores e das condições socioeconômicas dos agricultores familiares; (Res 3.559)
d) serádefinido preço de garantia para cada produto e para cada uma das regiões do PGPAF, as quais são coincidentes com as regiões definidas pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM); (Res 3.559)
e) com relação à metodologia vinculada ao PGPAF e à divulgação de preços e bônus: (Res 3.559)
I - o custo de produção de cada produto contemplado pelo programa será levantado com base nos custos...
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