PROMOTOR

Para ser Promotor de Justiça, é preciso ser brasileiro; ter concluído o curso de Direito; 3 anos de experiência; estar quite com o serviço militar; estar no gozo dos direitos políticos; ter boa saúde; boa conduta social; não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função e ser aprovado no concurso público. São quatro fases: a primeira com 90 testes; a segunda com 50 questões dissertativas; a terceira composta de uma peça prática (documento que é elaborado no dia-a-dia nos processos), uma dissertação e 5 questões escritas; a quarta e última fase é oral, com duração de cerca de uma hora, mais uma entrevista pessoal e reservada. Ainda é necessário aprovação no exame psicotécnico e médico. Quem tiver títulos (ex. mestrado ou doutorado) também pode pontuar.

Confira a íntegra do regulamento do concurso clicando aqui: regulamento.

Portanto, para ser Promotor não é preciso ser advogado. Nem é possível acumular as duas funções, que são incompatíveis. Quem quer ser advogado precisa também cursar Direito e, ao final, prestar uma prova sob responsabilidade da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, composta de duas fases: uma com testes de múltipla escolha e outra prática, com questões escritas e uma peça. Uma vez aprovado na seleção, o candidato receberá sua carteira com número de inscrição para passar poder a trabalhar como advogado.

Aprovado, o Promotor de Justiça ingressa no primeiro nível da carreira, que é o de Promotor de Justiça Substituto, podendo percorrer o Estado todo, cobrindo cargos vagos por licença-médica, férias e licença-gestante de outros colegas, por exemplo
.

Em havendo vaga para a promoção, o Promotor Substituto pode passar, por antiguidade ou merecimento, para o cargo de
Promotor de Justiça de entrância inicial, intermediária e final, nesta ordem. Esta classificação é feita de acordo com o tamanho da cidade. Veja: na região do Grande ABC, Rio Grande da Serra é entrância inicial; Ribeirão Pires,