Projeto

SEBRAE/PB
UNIDADE DE GESTÃO ESTRATÉGICA

Implementação da Lei Geral nos municípios paraibanos

Objetivo: Desburocratizar os processos de abertura, alteração e encerramento de empresas em municípios paraibanos, como forma de implementar os aspectos de simplificação e desburocratização da a Lei Complementar nº123/06.

SEBRAE PARAÍBA JUNHO/2012
DECLARAÇÃO DE NÃO SOBREPOSIÇÃO A PROJETOS PRÉ-EXISTENTES

O SEBRAE Paraíba, na representação de sua Diretoria e dos gestores do projeto, declaram que o presente projeto não apresenta sobreposição com demais ações e eventos de outros projetos locais.

DIRETORIA EXECUTIVA

Júlio Rafael Jardelino da Costa
Diretor Superintendente

Luiz Alberto Amorim
Diretor

Ricardo Madruga
Diretor

EQUIPE TÉCNICA

Ivani Costa
Gerente da Unidade de Gestão Estratégica

Adalbéria Wilson
Analista de Políticas Públicas para MPE

Emerson Nóbrega
Consultor

1. Nome do Projeto

SEBRAE/PB –SIMPLIICA PARAÍBA
Tipologia: Projeto de Articulação Institucional;
Intensidade de gestão: Alta;
Setor Econômico: ___________________________________

2. Foco Estratégico ( Demanda)

Implementar aspectos pertinentes à simplificação de processos de abertura, alteração e baixa de empresas em nível municipal, implantando o sistema integrador estadual e sala do empreendedor em municípios do Estado da Paraíba.

3. Premissas

a. Adesão das Prefeituras Municipais em prol da implementação da Lei Geral das MPE, através da simplificação dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas ;

4. Vínculo com o objetivo estratégico da instituição

a. P9 – Contribuir para o desenvolvimento territorial e sistemas produtivos locais, com foco nas MPE;

b. P11 – Articular, propor e apoiar a implementação de políticas públicas.

c. P4 – Orientar e capacitar em gestão, tecnologia e processos.