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CENTRO UNIVERSITÁRIO EUROAMERICANO
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
CURSO DE DIREITO









Nome








O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE NO CONTEXTO DO ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
















BRASÍLIA - DF
2012
nome












O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE NO CONTEXTO DO ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIROProjeto de pesquisa para a execução do trabalho de conclusão de curso (TCC) de Direito, apresentado como requisito de avaliação da disciplina Atividades Complementares II – Projeto


ORIENTADOR: ...












BRASÍLIA - DF
2012
SUMÁRIO



1INTRODUÇÃO.......................................................................................................04
2 REFERENCIAL CONCEITUAL.............................................................................05
2.1 TEMA..................................................................................................................05
2.2 PROBLEMA........................................................................................................05
2.3JUSTIFICATIVA..................................................................................................06
2.4 CONTRIBUIÇÕES..............................................................................................06
2.5. HIPÓTESES LEVANTADAS..............................................................................07
3 EMBASAMENTOTEÓRICO..................................................................................08
3.1 LEGISLAÇÃO......................................................................................................08
3.1.1 Constituição Federal.........................................................................................08
3.1.2 Lei nº 7.210/1984..............................................................................................08
3.1.3Decreto nº 42.209/1997....................................................................................08
3.2 DOUTRINA..........................................................................................................09
3.2.1 Luis Gustavo Grandinetti de Carvalho..............................................................09
3.2.2 CelsoLafer........................................................................................................09
3.3 JURISPRUDÊNCIA.............................................................................................09
3.3.1 Superior Tribunal de Justiça.............................................................................09
3.3.2 Tribunal de Justiça do Distrito Federal.............................................................10
4METODOLOGIA APLICADA.................................................................................11
4.1 OBJETIVO GERAL.............................................................................................11
4.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS...........................................................11
4.2.1Métodos...........................................................................................................11
4.2.2 Técnicas...........................................................................................................11
4.3 ESTRUTURA DO TRABALHO MONOGRÁFICO...............................................11
5 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.........................................................................13REFERÊNCIAS......................................................................................................14

1 INTRODUÇÃO





O presente Projeto de Pesquisa tem por finalidade o cumprimento de requisito à colação de grau de bacharelado no Curso de Direito junto ao Centro Universitário Euroamericano (Unieuro), especialmente no Núcleo de Conclusão de Trabalho de Curso (NTCC).
Inserido no compromisso de desenvolver as...
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