Projeto de Resolução

Projeto de Resolução nº

Preâmbulo
Nós, membros do Conselho de Segurança destas Nações Unidas, estamos em comum acordo em aceitar as medidas a seguir, respeitando os Direitos Humanos, a Carta das Nações Unidas, a liberdade, a autonomia, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça entre os povos árabes, tentando visar à harmonia e o estabelecimento da paz na região. Então, propomos as seguintes cláusulas operativas para que a questão de armas de destruição em massa no Iraque seja pacificada:

Título 1 - Da questão política do Iraque:
Art. 1: O Iraque poderá aceitar passar por uma reforma política no partido único que rege o país, o Partido Baath, através de uma transição entre ditatura para um possível regime ou monárquico ou democrático ou parlamentarista, cabendo à população decidir qual tipo de regime quer que vigore. Entretanto, independente do resultado, o novo governo deverá submeter-se as leis islâmicas da Sharia para evitar atritos com os povos islâmicos e árabes vizinhos.
Art. 2: Para que não haja instabilidade política e insurreições dentro do território iraquiano, durante o processo de transição e reforma política, o atual governante Saddam Hussein precisa continuar liderando o país de maneira que comprometa-se a:
I- Não utilizar da força extrema, torturas e qualquer outro tipo de violência contra a população;
II- Combater e lutar contra o fundamentalismo e grupos terroristas dentro do território iraquiano;
III- Respeitar os direitos humanos e a autodeterminação dos povos;
IV- Não tentar tomar o poder para si de novo;
Art. 3: O Iraque compromete-se em tentar reatar as relações com o Ocidente assim que o embargo econômico, que já dura mais de dez anos, seja revogado.
Art.4: O Iraque assim que estabilizar-se economicamente e atingir um PIB favorável ao pagamento da dívida com o Kuwait, deverá pagar a dívida com uma porcentagem x%, do PIB do Iraque, a ser definida entre os dois países em questão com juros.
Título 2 – Da questão das armas