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CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA









INCLUSÃO DE PESSOA COM PCD (PORTADOR COM DEFICIÊNCIA) NA SOCIEDADE: Estudo no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - MA





Adnalva Abreu de Souza: RA155287
Conceição deMa A. Bezerra: RA 178565
Maria da Assunção S. Lima: RA 156036
Ana Silva Matos RA: 172158
Marlucia do Socorro Chaves Gurgel RA159149






SÃO LUIS-MA
2012





1. INTRODUÇÃO

O processo de integração da pessoa com PCD (portador com deficiência) na sociedade brasileira ocorre deforma lenta e através de um padrão de normalidade estabelecido pela sociedade que considera o trabalho como atividade fundamental para que este seja plenamente inserido na sociedade.
Embora o Brasil tenha sido apontado como um dos países mais inclusivos da America por coordenar medidas administrativas, legislativas, judiciais e políticas publicas, o movimento social das pessoas com PCD (portador comdeficiência) demanda ações praticas de implementações dessas políticas visando atingir a solidariedade desse segmento.
Entendemos que os avanços não são possíveis sem a atuação engajada e militante da sociedade civil organizada, sempre vigilante em seu papel de cobrar do estado brasileiro sua responsabilidade na garantia dos direitos humanos da pessoa PCD (portador com deficiência). A intençãodeste projeto e estimular autonomia e a independência para esses segmentos da população que se mostra tão vulneráveis
Mais importante do que um sistema de cotas punitivo que rotule as pessoas com deficiência é a educação para a cidadania e para a garantia de direitos. Este é um caminho no qual as pessoas com deficiência possam conquistar seu espaço no mercado de trabalho não para cumprir umaimposição da legislação, mas sua capacidade, potencialidade e competência.





2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Vivemos em um sistema capitalista onde as diferenças são vistas como incapacidades e os diferentes como imperfeitos, portanto se fazem necessárias políticas públicas que garantam não só o acesso, mas, principalmente, a permanência dessas pessoas no mercado de trabalho.
A integração daspessoas portadoras de deficiência no processo produtivo é um dos 
maiores obstáculos para a sua inclusão social. Ainda há certo preconceito da classe empregadora a respeito da eficiência à sua capacidade contributiva em um conceito competitivo que hoje orienta o mundo empresarial. Essa restrição está vinculada ao desconhecimento acerca das limitações dos portadores de deficiência no mundodo trabalho.
Vale ressaltar que o deficiente esta assegurado nas leis 8.213/91 indicando os percentuais de postos de trabalho em relação ao número de empregados da empresa, 7.853/89, com a política Nacional voltada para o portador de deficiência, e o Decreto 3.298/99 regulamentando, dentre outras, a forma de acesso às relações de trabalho. 

As empresas estão buscando se integrar na chamada leis de cotasque obriga a contratação de 2% ou 5% de funcionários com deficiência. Porém quando se fala em acesso, esta se apontando para a necessidade da inclusão do Estado e da sociedade civil, mudando conceitos que ainda estão introjetados no pensamento e nas atitudes da coletividade: o assistencialismo e o paternalismo. Portanto, para o Terceiro Milênio, a base para a mudança da relação política esta prontaas políticas publicas (Convenção Internacional e Estatuto da Pessoa com Deficiência) a partir dos conceitos de Acessibilidade Universal e dos Direitos Humanos.

Com relação à inclusão social e profissional da pessoa com deficiência no Estado do Maranhão apresenta as seguintes considerações: É notório que a questão relacionada a acessibilidade da pessoa com deficiência ainda hoje enfrenta...
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