Projeto de pesquisa

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  • Publicado : 18 de agosto de 2012
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Tema: Tráfico de mulheres para fins da exploração sexual

O projeto de pesquisa procurará identificar quais ações o poder público está efetivando para combater o tráfico de mulheres em Belém do Pará? Será que as criações de políticas públicas pressupõem o interesse do estado em investir em programas e projetos que enfrentam o tráfico de pessoas. O poder público tem esse interesse? Ou muitosgovernos adotam medidas de combate ao tráfico de pessoas por razão politica e não humanista ou de justiça social.

Justificativa
Esse estudo propõe-se a fazer uma pesquisa acerca das ações realizadas pelo poder público para punir e prevenir o tráfico de mulheres que e um crime organizado em redes uma nova forma de escravidão. Trata-se de uma das modalidades mais praticadas no mundo contemporâneo.O tráfico de mulheres, em sua essência se presta escravidão sexual e a venda de mulheres como objeto sexual, muitas vezes contra sua própria vontade porem muitas mulheres viajam por livre espontânea vontade, pois, são aliciadas com falsas propostas de um futuro melhor, porém, encontram uma realidade em que podem ter seus documentos retidos são aprisionadas e induzidas ao consumo de drogas econtraem dívidas que não podem pagar além, das doenças sexualmente transmissíveis.
Esse crime ocorre na maior parte dos países, incluindo o Brasil. De acordo com a Organização das Nações Unidas. Cerca de 2,5 milhões de pessoas são vendidas a cada ano sendo que 80% são mulheres e vítimas do trafico sexual. Estudos identificam que o trafico de pessoas trata-se da 3º atividade ilícita mais lucrativavisto que, originam receitas anuais na ordem de US$32 bilhões de dólares em todo mundo.
Entende-se que a pobreza o desemprego, bem como a ausência de educação e acesso aos recursos são os maiores causas do surgimento do trafico de pessoas. Nesse sentido, mantidas as condições econômicas e sócias que contribuem para a existência do trafico de pessoas cabe indagar quais ações implementadas pelo poderpublico com vista à garantia de direitos destas mulheres e de enfrentamento ao tráfico de pessoas e se ocorre efetivação das mesmas.


Objetivo geral
Analisar as ações do poder público desenvolvidas para combater o trafico de pessoas.

Objetivos específicos
1- Identificar a existência das redes de tráfico e de combate ao tráfico de pessoas;
2- Identificar a existência de programas deenfrentamento ao tráfico de pessoas;
3- Analisar a efetividade das ações do governo ao combate do tráfico de pessoas.


Referencial teórico
Segundo o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (2000), instrumento já ratificado pelo governo brasileiro,tráfico de pessoas significa:
O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outrapara fins de exploração.
Segundo BITENCOURT, O lenocínio é um dos crimes mais degradantes e moralmente censuráveis, que a civilização, ao longo de toda a sua história, não conseguiu eliminar. (2008, p. 59).
Segundo Faleiros O mercado do sexo é um mercado negro, pois funciona fora das normas legais de funcionamento comercial como: registro, pagamento de impostos, emissão de notas fiscais. Como é ummercado ilegal, muitas empresas do mercado do sexo funcionam como uma cobertura legal e um nome de fantasia que não corresponde à verdadeira atividade comercial ou serviços ofertados, como é o caso de boates, bares noturnos, hotéis e pousadas, agências de modelos, agências de viagens e de turismo, entre outros. (2008, p. 82).
Sobre a problemática, a Pesquisa Nacional sobre o tráfico de...
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