Projeto de monografia

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FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU
CURSO DE DIREITO

Aluna: Nathália Torres Franco nº 39 - Turma: 3107C





“O aprofundamento no estudo da Tutela Antecipada e da Medida Cautelar.”







Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para elaboração da Monografia de conclusão do curso de Direito, tendo como orientador de conteúdo o professor José Marcelo MenezesVigliar.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3
2. ROTEIRO INICIAL DE PESQUISA 4
3. OBJETIVO GERAL 4
4.JUSTIFICATIVA 5
5.METODOLOGIA 6
6.CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 7
7.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8















1. INTRODUÇÃO

O objeto de pesquisa deste estudo é a diferenciação entre Tutela Antecipada e Medida Cautelar.
A TutelaAntecipada passou a ostentar nova redação após a modificação do artigo 273 pela lei 8.952/94, onde se introduziu a possibilidade do julgador antecipar, provisoriamente, mediante restritos requisitos, aquilo em que poderá redundar a sentença. É inegável o avanço advindo com tal modificação. Assim, o novo conceito foi introduzido na sistemática processual, com o objetivo de acelerar o processo e,sobretudo de limitar, tanto quanto possível, o uso, por parte do réu, da dinâmica normalmente arrastada do processo para prolongar por largo tempo a efetiva prestação jurisdicional.
Ocorre que, com uma freqüência acima do normal, muitos advogados e juízes, vêm aplicando mal esse instituto. É comum ver-se tutelas serem antecipadas como se fossem medidas cautelares, ou ainda a mescla de procedimentosque se tem admitido como se fossem os da tutela antecipada.
Ante o exposto, esse trabalho tem por objetivo geral, através de pesquisas bibliográficas, doutrinárias e jurisprudenciais, aprofundar os conhecimentos teóricos sobre os fundamentos da Tutela Antecipada e os requisitos necessários para sua concessão traçando como objetivos específicos evidenciar a sua diferenciação da Medida Cautelar.Demonstrando na conclusão que em relação aos seus fundamentos, a antecipação de tutela representa um compromisso entre os princípios da efetividade da jurisdição e da segurança jurídica, representando, desta forma, verdadeiro instrumento de harmonização de valores conflitantes e, que a tutela antecipada não se pode confundir de forma alguma com o processo cautelar elencado nos artigos 796 e seguintesdo Código de Processo Civil.


2. ROTEIRO INICIAL DE PESQUISA
1.INTRODUÇÃO

2. MEDIDA CAUTELAR

2.1 - Características do processo cautelar
2.2 - O poder geral de cautela do juiz
2.3 - Tutela Cautelar e liminar
2.4 - Procedimento Cautelar

3. TUTELA ANTECIPADA

3.1 - Definição de Tutela Antecipada
3.2 - Fundamentos da Tutela Antecipatória
3.3 - Hipóteses legais de cabimento detutela
3.4 - Momento da Antecipação, Revogação e Modificação da Medida

4. AS DIVERGÊNCIAS ENTRE TUTELA ANTECIPADA E MEDIDA CAUTELAR

5. CONCLUSÃO

6. BIBLIOGRAFIA


3. OBJETIVO GERAL
O trabalho visa esclarecer as hipóteses de cabimento de tutela antecipada e de medida cautelar, as quais tem o intuito de acelerar e proporcionar uma maior efetividade à prestação jurisdicional, visando aceleridade no curso processo.

4. JUSTIFICATIVA
No presente trabalho, verificar-se-á o confronto entre a medida cautelar e a tutela antecipada.
Quando tratar-se de medida cautelar, nota-se que a mesma visa assegurar o resultado útil do processo principal, ou seja, trabalha com cognição sumária, não viabilizando a satisfação do direito.
A tutela antecipada, por sua vez, não se pretende asseguraro resultado útil do processo principal, mas tem como objetivo a própria satisfação do direito afirmado.
Assim, após elencar os elementos comuns entre a tutela cautelar e a tutela antecipada, Victor A. Bonfim Marins, faz consignar os seus elementos diferenciais:
(....) a antecipação dos efeitos da tutela tem o escopo de implementar desde logo os efeitos práticos da sentença de procedência. Já,...
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