Projeto de monografia - desaposentação

FACULDADES INTEGRADAS
“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”

FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

PROJETO DE PESQUISA

Do direito à desaposentação e a restituição dos valores recebidos pelo segurado.

Camila Zerial Altair

ORIENTADORES: 1º opção: Professor – Fernando Batistuzo Gurgel Martins 2ª opção: Professor – Gilberto Notório Ligeiro

Presidente Prudente/SP
2012
FACULDADES INTEGRADAS
“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”

FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

PROJETO DE PESQUISA

Do direito à desaposentação e a restituição dos valores recebidos pelo segurado.

Camila Zerial Altair

Projeto de Pesquisa de Monografia entregue ao NEPE como requisito para inscrição na disciplina de Monografia e indicação de orientador.

Presidente Prudente/SP
2012
1. TEMA: Do direito à desaposentação e a restituição dos valores recebidos pelo segurado.

2. CENTRO DE INTERESSE: Direito constitucional e Direito Previdanciário.

3. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: análise da relação dialética entre o posicionamento da Administração Pública e a interpretação jurídica, com relação a desaposentação.

4. JUSTIFICATIVA:

Além de se tratar de um tema recente, até o momento não foi criada lei que regulamente a desaposentação, sendo ela uma construída com base em doutrina e jurisprudência, pois nem mesmo a Constituição Federal ou a legislação previdenciária traz algum dispositivo que vede, deixando que se torne uma matéria omissa em nosso ordenamento jurídico.

Então como se pode perceber, há no sistema previdenciário brasileiro ausência de norma proibitiva quanto à desaposentação, e é justamente por isso que acabasse