Projeto de artigo científico

Universidade Católica do Salvador
Faculdade de Direito –Noturno
Aluno: Ivã Magali da Silva Neto
Disciplina: Direito Internacional Público
Professor: Ruy Deiró

PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO UMA ABORDAGEM HISTÓRICA ACERCA DAS CONCEPÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS

Salvador, 11 de Outubro de 2008
Projeto de Artigo Científico

Temática: Direitos Humanos

Título: Uma Abordagem Histórica Acerca das Concepções dos Direitos Humanos.

Resumo:

O presente artigo almeja discorrer acerca das concepções atribuídas aos Direitos da Pessoa Humana - "direitos naturais", "direitos humanos", "direitos do homem", "direitos individuais", "direitos públicos subjetivos", "direitos fundamentais", "liberdades fundamentais", "liberdades públicas" – partindo de uma fundamentação histórica (temporal e espacial), tendo em vista que todas são expressões utilizadas para designar uma mesma categoria jurídica. Originalmente, era difundida a designação direitos naturais, uma vez que era tida como universal e imutável, ou seja, inerente à natureza humana. Porém, com a evolução histórica e a positivação desses direitos, os países anglo-saxões e latinos, passaram a utilizar a expressão “direitos do homem”, que foi substituída por “direitos humanos” em decorrência da Segunda Guerra Mundial e da fundação da Organização das Nações Unidas (ONU); além disso, as mulheres não estavam contempladas semanticamente na designação proposta. Assim, os Direitos Humanos contemplavam a todos e todas, sem distinções, em respeito às concepções principiológicas contidas na alteridade dos dispositivos internacionais aqui referendados. Já os Direitos individuais, liberdades fundamentais e liberdades públicas são designações modernas, diretamente vinculadas a uma concepção de Estado Liberal, que trazem em seu bojo uma concepção individualista e anti-estatal dos direitos fundamentais, incompatível com os chamados direitos sociais, coletivos e