Projeto casamento comunitário
PROJETO
CASAMENTO
COMUNITÁRIO
APRESENTAÇÃO
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS - Moreno), trabalhando a favor da inclusão social, fortalecimento dos vínculos familiares e atendendo em prol do bem-estar das famílias, dará início ao Projeto Casamento Comunitário, com objetivo de regularizar o estado civil dos casais em situação de hipossuficiência econômica das áreas de abrangência do Centro de Referência da Assistência Social da cidade, conforme previsto no art. 226, § 3º da Constituição Federal e no art. 1.512 do CC, Lei 10.406 de janeiro de 2002.
A proposta tem caráter educativo, no sentido dos casais beneficiados passarem difundir nas comunidades onde vivem como proceder e qual a documentação exigida para dar entrada ao processo de habilitação de casamento, sem que haja necessidade de recorrer a intermediários ou aguardar a realização de casamentos coletivos para regularizarem suas uniões.
OBJETIVO
Contribuir para a organização da sociedade civil propondo a união oficial de casais que vivem no concubinato, realizando o sonho dos casais que desejam formalizar o casamento, mas não possuem condições de custear a cerimônia.
METODOLOGIA
O Projeto Casamento Comunitário 2012 realizará a união de 25 casais, divididos entre os bairros de abrangência cobertos pelo Centro de Referência de Assistência Social do Moreno.
Mediante parceria, o Poder Judiciário da Comarca do Moreno, através do Fórum Desembargador Agamenon Duarte Lima, o Ministério Público e o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município do Moreno, lançarão o Projeto no espaço físico da Praça da Bandeira do Município. O evento será realizado no mês de maio (mês das noivas), dia 25 às 10h da manhã.
Os documentos necessários para a inscrição serão: Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento original atualizada (6 meses). Xérox do RG,