Programa prova de conhecimentos

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Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar
nos concursos de ingresso para a categoria de inspector
da carreira de investigação criminal, do quadro de pessoal
da Polícia Judiciária.
1—Direito constitucional:
1.1—Princípios fundamentais:
1.2—Direitos e deveres fundamentais:
1.2.1—Princípios gerais;
1.2.2—Direitos, liberdades e garantias pessoais.
2—Direito penal:
Geral:2.1—Princípios gerais;
2.2—Pressupostos da punição;
2.3—Formas de crime;
2.4—Queixa e acusação particular;
Especial:
2.5—Crimes contra as pessoas:
2.5.1—Homicídio;
2.5.2—Sequestro;
2.5.3—Abuso sexual de crianças;
2.6—Crimes contra o património:
2.6.1—Furto;
2.6.2—Roubo;
2.6.3—Insolvência dolosa;
2.7—Crimes contra a paz, identidade cultural e integridade
pessoal:
2.7.1—Tortura;2.8—Crimes contra a vida em sociedade:
2.8.1—Falsificação de documentos;
2.8.2—Contrafacção de moeda;
2.8.3—Incêndios, explosões e condutas especialmente perigosas;
2.8.4—Associação criminosa;
2.8.5—Organizações terroristas;
2.8.6—Tráfico de armas;
2.8.7—Tráfico e outras actividades ilícitas (de estupefacientes);
2.8.8—Falsidade informática;
2.8.9—Desvio de subsídio;
2.8.10—Contrabando;2.9—Crimes contra o Estado:
2.9.1—Corrupção;
3—Direito processual penal:
3.1—Princípios gerais;
3.2—Sujeitos do processo;
3.3—Prova;
3.4—Notícia do crime;
3.5—Medidas cautelares e de polícia;
3.6—Detenção;
3.7—Inquérito.
4—Orgânica da Polícia Judiciária.
5—Organização da investigação criminal.
6—Segurança interna.
7—Cooperação policial internacional:
7.1—Organizações internacionais decooperação de polícia criminal:
7.1.1—INTERPOL;
7.1.2—EUROPOL;
7.1.3—Schengen.
ANEXO II
Legislação indicada para o concurso de ingresso para a categoria
de Inspector da carreira de investigação criminal, de
acordo com o artigo 20.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11
de Julho.
1—Direito Constitucional:
Constituição da República Portuguesa;
Lei Constitucional n.o 1/2005, de 12 de Agosto.2—Direito Penal:
a) Código Penal:
i) Decreto-Lei n.o 48/95, de 15 de Março;
ii) Lei n.o 90/97, de 30 de Julho;
iii) Lei n.o 65/98, de 2 de Setembro;
iv) Lei n.o 7/2000, de 27 de Maio;
v) Lei n.o 77/2001, de 13 de Julho;
vi) Lei n.o 97/2001, de 25 de Agosto;
vii) Lei n.o 98/2001, de 25 de Agosto;
viii) Lei n.o 99/2001, de 25 de Agosto;
ix) Lei n.o 100/2001, de 25 de Agosto;
x) Lei n.o 108/2001,de 28 de Novembro;
xi) Decreto-Lei n.o 323/2001, de 17 de Dezembro;
xii) Decreto-Lei n.o 38/2003, de 8 de Março;
xiii) Lei n.o 52/2003, de 22 de Agosto;
xiv) Lei n.o 100/2003, de 15 de Novembro;
xv) Lei n.o 11/2004, de 27 de Março, rectificada pela Declaração
de Rectificação n.o 45/2004, de 5 de Junho, e alterada pela Lei
n.o 27/2004, de 16 de Julho;
xvi) Lei n.o 31/2004, de 22 de Julho;xvii) Decreto-Lei n.o 53/2004, de 18 de Março;
xviii) Lei n.o 5/2006, de 23 de Fevereiro;
b) Combate ao terrorismo:
i) Lei n.o 52/2003, de 22 de Agosto, rectificada pela Declaração
de Rectificação n.o 16/2003, de 29 de Outubro;
c) Armas e munições:
i) Lei n.o 5/2006, de 23 de Fevereiro;
d) Combate à droga:
i) Decreto-Lei n.o 15/93, de 22 de Janeiro, rectificado pela Declaração
deRectificação n.o 20/93, de 20 de Fevereiro;
ii) Decreto-Lei n.o 81/95, de 22 de Abril;
iii) Lei n.o 45/96, de 3 de Setembro;
iv) Decreto-Lei n.o 214/2000, de 2 de Setembro;
v) Lei n.o 30/2000, de 29 de Novembro;
vi) Decreto-Lei n.o 69/2001, de 24 de Fevereiro;
vii) Lei n.o 101/2001, de 25 de Agosto;
viii) Lei n.o 104/2001, de 25 de Agosto;
ix) Decreto-Lei n.o 323/2001, de 17 de Dezembro;
x) Lei n.o3/2003, de 15 de Janeiro;
xi) Lei n.o 47/2003, de 22 de Agosto;
xii) Lei n.o 11/2004, de 27 de Março, rectificada pela Declaração
de Rectificação n.o 45/2004, de 5 de Junho;
xiii) Lei n.o 17/2004, de 11 de Maio;
xiv) Lei n.o 14/2005, de 26 de Janeiro;
10 096 N.o 129—6 de Julho de 2006
e) Lei da Criminalidade Informática:
i) Lei n.o 109/91, de 17 de Agosto;
ii) Decreto-Lei n.o...
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