PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CRISTIANA APARECIDA FALSONI

A EXECUÇÃO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/ SP

Tutora: Aidê Magalhães

MONTE ALTO, SP
2013

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CRISTIANA APARECIDA FALSONI

A EXECUÇÃO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/ SP

Trabalho de conclusão do Curso Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola.

Tutora: Aidê Magalhães

MONTE ALTO, SP
2013

RESUMO

O FUNDEB, devidamente regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, em substituição do FUNDEF. É um fundo especial de distribuição de recursos contábeis, para a Educação Básica do país. São recursos provenientes das esferas federais e dos recursos dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e Municípios. Recursos esses que são exclusivos para a aplicação na Educação Básica, não sendo permitida a aplicação deste recurso em qualquer outro departamento público. O FUNDEB contribui para a redução das desigualdades educacionais, estabelecendo igualdade na distribuição dos recursos disponíveis e maior suporte e participação federal, contribuindo para o aumento dos investimentos na educação. No município de Monte Alto/ SP, o FUNDEB é executado de forma transparente, com muito comprometimento do Poder Público, apesar de alguns desencontros de informações entre o Conselho do FUNDEB que acompanha toda a aplicação dos recursos, e os professores que pedem mais informação sobre essa execução. O objetivo deste trabalho é exatamente evidenciar algumas soluções que podem ser alcançadas pelo município em torno de toda essa discussão existente sobre os recursos do FUNDEB.

Palavras-chave: FUNDEB. Educação Básica. Execução.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) 6
3 ATUAÇÃO DO cONSELHO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE mONTE ALTO/SP 8