programa de transporte escolar

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA
PROGRAMAS DE TRANSPORTE DO ESCOLAR – PTE

Rosângela Fagundes Fernandes
Vanessa Marques David Vitalino

POLÍTICA DO TRANSPORTE ESCOLAR

Tutora: Samira Paula Ferreira

MORRO AGUDO
2014
I-INTRODUÇÃO
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), é um programa de qualidade instituído pela Lei nº 10880, em 9 de junho de 2004.
Esse programa é responsável pelo repasse de recursos aos Estados e Municípios, os quais possam garantir uma a permanência na escola de crianças e jovens que moram na zona rural e enfrentam dificuldades para ter acesso as escolas. A educação no meio rural é um desafio tanto para os responsáveis por sua execução quanto para os educandos que moram no campo e necessitam de deslocamento até a escola.
A Constituição Federal assegura a igualdade e a permanência desses alunos na escola.
O inciso VII do art. 208 da Constituição Federal indica expressamente esse direito ao ensino fundamental, porém o poder Judiciário, garante a todo aluno matriculado na rede pública, de educação básica, independente do nível que cursa.
O PNAE contribui para o desenvolvimento do programa, oferecendo e proporcionando aos Estados e Municípios os recursos necessários.

II-ANÁLISE DE DADOS
Após o levantamento de dados, realizados através de pesquisa com gestores, professores, motoristas e alunos da rede municipal de ensino o transporte escolar é adequado a necessidade da comunidade.
O PNATE disponibilizou em 2013 ao município, recursos de R$ 11058,41 para aquisição e manutenção de transporte escolar.
No segundo semestre de 2013, o município adquiriu mais um ônibus através de convênio com o Programa “Caminho da Escola” (criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos