Profissoes regulamentadas

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Listagem das Profissões Regulamentadas: normas regulamentadoras
1. Administrador
Norma Regulamentadora:
* Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 – Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração, e dá outras providencias.
* Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967 – Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e aconstituição do Conselho Federal e Regional de Técnicos de Administração, de acordo com a lei nº 4.769/65, e dá outras providências.
* Lei nº 7.321, de 13 de junho de 1985 – Altera a denominação do Conselho federal e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração e dá outras providências.
* A Lei nº 4.769/65 sofreu alterações pelas Leis nº 6.642/79 e 8.873/94.
2. Advogado
NormaRegulamentadora:
* Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Dispõe sobre o estatuto da advocacia e a ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
3. Aeronauta
Norma Regulamentadora:
* Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984 - Regula o exercício da profissão de Aeronauta e dá outras providências.
* Portaria Interministerial nº 3.016, de 05 de fevereiro de 1988 - Expede instruções para a execução dalei nº 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta.
* Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronauta.
OBS¹: A lei nº 7.183/84 define que são tripulantes: comandante, co-piloto, mecânico de vôo, navegador, radioperador de vôo e comissário.
OBS²: Nas instruções para execução da lei nº 7.183/84 os tripulantessão definidos como tripulantes técnicos e não técnicos, conforme anexo III deste documento.
4. Arquivista / Técnico de Arquivo
Norma Regulamentadora:
* Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação de Arquivista e Técnico de Arquivo.
* Decreto nº 82.590, de 6 de novembro de 1985 - Regulamenta a Lei nº 6.546, de 4/07/78.
5. Artista/Técnico em espetáculos dediversões
Norma Regulamentadora:
* Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões e dá outras providências
* Decreto nº 82.385, de 5 de outubro de 1978 - Regulamenta a Lei nº 6533, de 24/05/1978
OBS: O Decreto nº 82.385/78 apresenta um quadro com as descrições dos títulos das funções em que sedesdobram as atividades de artistas e técnicos em espetáculos de diversões, conforme anexo I deste documento.
Assistente Social
Norma Regulamentadora:
* Lei nº8. 662, de 07 de junho de 1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.
6. Atleta de Futebol
Norma Regulamentadora:
* Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976
7. Atleta Profissional de FutebolNorma Regulamentadora:
* Lei nº 6.354, de 02 de setembro de 1976 - Dispõe sobre as relações de trabalho do Atleta Profissional de Futebol e dá outras providências.
* Lei nº 9.615, de 25 de março de 1998 - Trata das normas gerais sobre desporto. Atleta Profissional. Altera dispositivos da Lei nº 6.354/76.
8. Atuário
Norma Regulamentadora:
* Decreto-Lei nº 806, de 4 de setembro de1969 - Dispõe sobre a profissão de Atuário e dá outras providências
* Decreto nº 66.408, de 3 de abril de 1970 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o decreto-lei nº 806/69.
9. Bibliotecário
Norma Regulamentadora:
* Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 - Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula o seu exercício.
* Decreto nº56.725, de 16 de agosto de 1965 - Regulamenta a Lei nº 4.084/62.
* A redação do art. 3º da Lei nº 4.084/62, foi alterada pela Lei nº 7.504, de 02/07/86.
10. Biomédico
Norma Regulamentadora:
* Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 - Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.
* Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983 - Dispõe...
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