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  • Publicado : 19 de abril de 2013
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1. IntroduçãoA finalidade deste estudo é abordar, de forma sucinta, o instituto da terceirização e seus desdobramentos em questões práticas, desde a celebração do contrato, passando pelos riscos dacontratação, bem como sua licitude e a relação de emprego entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, revelando ainda a possibilidade de condenação subsidiária da empresa tomadora, atravésde questões doutrinárias e jurisprudenciais.
2. Definição:Terceirização pode ser definida como a contratação de outra empresa para realizar atividade que não represente o objetivo constante nocontrato social da empresa contratante.
A ilustre Alice Monteiro de Barros diz que terceirização consiste em transferir para outrem atividades consideradas secundárias, ou seja, de suporte, atendo-se aempresa à sua atividade principal. Assim, a empresa se concentra na sua atividade-fim, transferindo as atividades-meio.
O objetivo da empresa, que denominaremos de atividade-fim, é aquele que compreendeas atividades essenciais e normais para que a empresa se constituiu. É o seu objetivo a exploração do ramo de atividade expressa nos objetivos do contrato social.
O contrato de prestação deserviços, regulado pelas normas do Direito Civil brasileiro, é a vinculação de uma empresa especializada em prestar serviços, denominada prestadora ou contratada, a outra que se utiliza desses serviços,denominada de tomadora.
3. Vínculo Empregatício:A relação de emprego estabelecida pelos artigos 2º e 3º da CLT, que posiciona o empregado e o empregador, se faz entre a empresa prestadora de serviços e otrabalhador, ficando a empresa tomadora em princípio isenta de qualquer responsabilidade.
Eventualmente, o vínculo empregatício pode ser reconhecido em juízo nos casos em que a prestação de serviçosse mistura entre a atividade-fim e a atividade-meio, ou quando a contratação é feita de forma irregular ou fraudulenta, passando até pelo mau posicionamento do trabalhador dentro da empresa tomadora...
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